SC descumpre determinações judiciais na saúde, aponta Justiça Federal em audiência
Participaram de audiência sobre judicialização de medicamentos representantes da secretaria de Estado da Saúde, da DPU, do MPF e da PGE, informou a Justiça.
Uma audiência na tarde desta sexta-feira (15) na 8ª Vara Federal, em Florianópolis,discutiu processos relacionados aos pedidos de medicamentos em ações judiciais em Santa Catarina. Segundo a Justiça Federal, o estado não tem cumprido as determinações judiciais.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que o secretário Vicente Caropreso não estava na cidade e, por isso, não pôde comparecer à audiência. Por essa razão, uma consultora jurídica da pasta foi enviada à reunião. A secretaria não havia informado detalhes sobre a audiência até a publicação desta notícia.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o governo do estado afirmou que a saúde é ‘prioridade’ (veja íntegra).
Também participaram da audiência representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal e da Procuradoria Geral do Estado, informou a Justiça Federal. A DPU afirmou que, neste ano, mais de 650 decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de remédios não foram cumpridas pelo estado.
Processos
A DPU explicou a dinâmica desses processos. Primeiramente, o órgão entra com uma ação representando um paciente que precisa de um medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se a DPU ganha o processo, o estado precisa comprar o remédio e depois pedir ressarcimento junto à União. Porém, segundo a Justiça Federal, a secretaria não tem cumprido as decisões judiciais.
Quando a compra não é feita e o paciente entra em contato novamente com a DPU, a defensoria orienta que a pessoa consulte três orçamentos do medicamento e informe o de menor preço à Justiça, que sequestra o valor na conta do estado com o objetivo de que o paciente tenha o tratamento garantido por um período de tempo.
Segundo a DPU, quando a quantia que foi sequestrada é entregue ao paciente, o estado não tem mais a possibilidade de pedir o ressarcimento à União.
A secretaria não havia passado informações sobre a reunião até a publicação desta notícia. O defensor público federal João Panitz avaliou negativamente a audiência. “O secretário de Saúde sequer compareceu, apesar de ser ter sido intimado, mandou uma servidora. Infelizmente as desculpas [de por que os processos não são cumpridos] não ajudaram em nada e não podem ser aceitas”.