Publicado em 18 de setembro de 2017
SC descumpre determinações judiciais na saúde, aponta Justiça Federal em audiência
Participaram de audiência sobre judicialização de medicamentos representantes da secretaria de Estado da Saúde, da DPU, do MPF e da PGE, informou a Justiça.
Uma audiência na tarde desta sexta-feira (15) na 8ª Vara Federal, em Florianópolis,discutiu processos relacionados aos pedidos de medicamentos em ações judiciais em Santa Catarina. Segundo a Justiça Federal, o estado não tem cumprido as determinações judiciais.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que o secretário Vicente Caropreso não estava na cidade e, por isso, não pôde comparecer à audiência. Por essa razão, uma consultora jurídica da pasta foi enviada à reunião. A secretaria não havia informado detalhes sobre a audiência até a publicação desta notícia.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o governo do estado afirmou que a saúde é ‘prioridade’ (veja íntegra).
Também participaram da audiência representantes da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal e da Procuradoria Geral do Estado, informou a Justiça Federal. A DPU afirmou que, neste ano, mais de 650 decisões judiciais relacionadas ao fornecimento de remédios não foram cumpridas pelo estado.
Processos
A DPU explicou a dinâmica desses processos. Primeiramente, o órgão entra com uma ação representando um paciente que precisa de um medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Se a DPU ganha o processo, o estado precisa comprar o remédio e depois pedir ressarcimento junto à União. Porém, segundo a Justiça Federal, a secretaria não tem cumprido as decisões judiciais.
Quando a compra não é feita e o paciente entra em contato novamente com a DPU, a defensoria orienta que a pessoa consulte três orçamentos do medicamento e informe o de menor preço à Justiça, que sequestra o valor na conta do estado com o objetivo de que o paciente tenha o tratamento garantido por um período de tempo.
Segundo a DPU, quando a quantia que foi sequestrada é entregue ao paciente, o estado não tem mais a possibilidade de pedir o ressarcimento à União.
A secretaria não havia passado informações sobre a reunião até a publicação desta notícia. O defensor público federal João Panitz avaliou negativamente a audiência. “O secretário de Saúde sequer compareceu, apesar de ser ter sido intimado, mandou uma servidora. Infelizmente as desculpas [de por que os processos não são cumpridos] não ajudaram em nada e não podem ser aceitas”.