PORTAL ENGEPLUS (Criciúma) (1º e 2/12/2018)

STF cassa decisão que mantinha aposentadoria de servidores de Santa Catarina após demissão
Decisão liminar do presidente Dias Toffoli reforma entendimento do TJ/SC
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e cassou decisões que permitiam a servidores estaduais de Santa Catarina, que tinham sido demitidos, receber aposentadoria da administração pública catarinense. (…)