PGE trabalha na criação de Câmara para resolver conflitos na área da Saúde
Para reduzir a litigiosidade envolvendo a administração pública estadual será criada em Santa Catarina a Câmara de Resolução de Conflitos Extrajudiciais na área da Saúde.
A iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai envolver outros órgãos, como Tribunal de Justiça (TJ) e Defensoria Pública do Estado (DPE).
Para avançar na proposta, recentemente, foi realizado um encontro dos procuradores do Estado Fernando Mangrich, responsável pelo Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde da PGE, e Daniel Cardoso, consultor jurídico na Secretaria de Estado da Saúde, com o defensor público-geral em exercício, Sadi Lima, e a defensora pública Dayana Luz. (…)