NSC TOTAL – LARIANE CAGNINI (30/11/2018)

Cidades da região carbonífera tem R$ 4,9 milhões a receber do Estado para a saúde

As doze cidades catarinenses que compõe a região carbonífera tem R$ 4.949.530,35 em atrasados para receber da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O acordo homologado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) permite que os municípios catarinenses recebam recursos atrasados destinados à área da saúde, no valor total de R$ 81 milhões.
Os repasses em atraso são para atendimentos no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Programa Catarinense de Inclusão Social, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Programa de Assistência da Atenção Básica no Sistema Prisional (PNAISP), entre outros. O pagamento será parcelado em 35 meses, e começa a ser feito em março de 2019. Em caso de inadimplência, o dinheiro para pagar os municípios pode ser sequestrado das contas do Estado.
Na região, Criciúma é a cidade que mais tem valores a receber, R$ 1,6 milhão. Içara vem na sequência com R$ 731,8 mil, Forquilhinha com R$ 358 mil, Orleans R$ 352,5 mil, Urussanga R$ 342,5 mil e Lauro Müller R$ 304,8 mil. Ainda referente a 2017, Cocal do Sul tem R$ 243,3 mil em atraso, Siderópolis R$ 241,8 mil, Morro da Fumaça R$ 230,4 mil, Nova Veneza R$ 212,5 mil, Balneário Rincão R$ 175,6 mil e Treviso R$ 92,9 mil.
A conciliação abrangeu seis das sete ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e a que ficou para trás será discutida em março do ano que vem. A promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta explica que essa ação trata do repasse de R$ 0,30 previsto em lei estadual para serviços de média e alta complexidade.
— Foi publicado um decreto para regulamentar essa lei e o Governo Estadual entendeu que o decreto não seria mais publicado, e restringiu a aplicação dessa lei, então hoje os municípios não estão recebendo esses valores — comentou.
O secretário de Estado da Saúde Acélio Casagrande defende que os municípios têm recebido os repasses de outras maneiras.
— Esses R$ 0,30 eram destinados para média complexidade, e esse decreto em janeiro foi revogado, não existe mais pra 2018. Para atenção básica e farmácia estamos pagando em dia, são R$ 10 milhões por mês aos municípios. Esses R$ 0,30 estão sendo contestados pois foram substituídos por cirurgias de média complexidade e mutirões — defendeu.