Justiça Federal cobra Saúde e Fazenda de SC sobre diálogo entre as secretarias para cumprimento de decisões judiciais
Uma reunião na Justiça Federal nesta quarta-feira, em Florianópolis, deu início à busca por mais diálogo entre as secretarias da Saúde e da Fazenda de Santa Catarina para o cumprimento de decisões judiciais para fornecimento de remédios. O encontro foi consequência de uma audiência há 15 dias, em que a Saúde estadual foi chamada para esclarecer o descumprimento dessas determinações. O principal encaminhamento desta quarta foi a marcação de uma nova reunião, daqui a um mês, para que as pastas detalhem como funciona o fluxo de informações entre elas para a execução das decisões. Também foram solicitados dados sobre prazos necessários para efetivação das medidas judiciais.
Participaram do encontro integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), secretarias de Estado da Saúde — desta vez representada pelo secretário Vicente Caropreso — e da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e juízes de juizados, varas e turmas recursais que julgam a matéria. A discussão foi coordenada pela diretora do Foro da Justiça Federal de SC, juíza Cláudia Maria Dadico, e pelo juiz da 8ª Vara Federal de Florianópolis, Herlon Schveitzer Tristão. Para a nova reunião, foi definido que a Advocacia-Geral da União também deve estar presente.
— A ideia não é sequestrar o dinheiro do Estado (para o cumprimento das decisões), mas sim que ele consiga dar a volta nessa crise que está posta. Queremos ajudar no que for possível e que o Estado cumpra as determinações e preste informações do que está acontecendo na secretaria (da Saúde). Que não seja só uma alegação vaga de falta de dinheiro, que é o que acontece na maioria dos casos — declarou a defensora pública da União Mariana Döering Zamprogna.
Representando a Fazenda, o gerente Financeiro do Tesouro Estadual, Luiz Selhorst, repetiu a explicação de que a limitação orçamentária, por conta da arrecadação abaixo da média em meses anterior em razão da crise, dificulta um repasse maior à Saúde. E pontuou que alterar esse panorama não passa só por questões técnicas.
— Existe limitação orçamentária e financeira do Estado como um todo, que depende de arrecadação. A parte orçamentária é muito mais política do que técnica. Cabe muito mais uma ação política para resolver o problema desse equacionamento.
Já o secretário da Saúde, Vicente Caropreso, admitiu que o diálogo com a Fazenda e com órgãos estaduais e federais que tratam da judicialização da saúde poderia ser melhor, mas se mostrou confiante de que as reuniões intermediadas pela Justiça Federal podem gerar bons resultados nessa aproximação:
— Ficou bem claro que há falta de relacionamento entre as partes envolvidas, mas isso tudo (encontros na Justiça Federal) vai facilitar a visão da responsabilidade que nós temos em atender as pessoas. O contato com a Fazenda (sobre a questão orçamentária) existe, mas é muitas vezes um jogo de empurra. Nós solicitamos diariamente os recursos e até politicamente, quando necessário, junto ao governador, ao vice e ao secretário da Fazenda de maneira mais incisiva.