Governo solicita participação em estudos sobre novas terras indígenas em Santa Catarina
A PGE pede a inclusão do Estado em todos os processos administrativos sobre possíveis demarcações em Palhoça e Biguaçu
O governo de Santa Catarina solicitou à Fundação Nacional do Índio (Funai) a participação nos estudos sobre à possível demarcação de terras indígenas localizadas na Grande Florianópolis, como a Cambirela e a Massiambú, localizados em Palhoça, e a Mbiguaçu e a Amâncio, em Biguaçu.
De acordo com a Comunicação do Estado, a Funai autorizou a realização de estudos para verificar se essas áreas eram ocupadas tradicionalmente por índios, o que poderia levar à declaração de novas terras indígenas em Santa Catarina.
O requerimento foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) à Diretoria de Proteção Territorial da Funai, pedindo cópia integral dos processos administrativos relacionados aos levantamentos na região. O documento também solicita ampla participação nas fases dos processos e notificação de todos os atos, inclusive com datas de estudos e perícias para acompanhamento.
“Santa Catarina defende o cumprimento da Constituição Federal e do devido processo legal na questão da demarcação de terras indígenas”, disse o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto.