Justiça suspende interdição do prédio da Secretaria de Estado da Assistência Social
Juíza havia decidido por interditar o prédio, localizado no Centro de Florianópolis, pelas condições precárias da estrutura
O desembargador Marcos Vinicio Zanchetta, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, revogou a liminar que determinava a interdição do prédio da Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho.
A decisão foi tomada com base em documentos e fotos apresentados pelo Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina), e também estabelecia que os trabalhadores fossem transferidos para outra repartição pública com licença remunerada até que fosse cumprida a determinação. Em sua decisão, assinada nesta quarta-feira (19), o desembargador considerou “o juízo incompetente em relação aos servidores públicos estatutários, cuja demanda deve ser julgada pela Justiça estadual”. Ainda segundo ele, a decisão de primeiro grau afeta os trabalhadores terceirizados, que afeta os trabalhadores terceirizados, que não são representados pelo sindicato autor da ação.