Governo de SC é multado por postergar obras emergenciais em terra indígena
Segundo a decisão, a multa é de R$ 356 mil por não realizar os trabalhos, mais R$ 2 mil por dia pelo descumprimento. A ação tramita há cinco anos.
A Justiça Federal multou em R$ 356 mil o Governo do Estado por não realizar obras emergenciais na Terra Indígena Toldo Chimbangue, em Chapecó, no Oeste catarinense. A decisão é de sexta-feira (11) e cabe recurso.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que recebeu a intimação e vai recorrer.
A ação tramita há cinco anos. Para a juíza Heloisa Menegotto Pozenato, da 2ª Vara Federal em Chapecó, “é com assombro, infeliz assombro, que verifico o escárnio com que tem sido tratado um acordo extrajudicial firmado pelas partes ainda no ano de 2014”. Ainda em 2017, a Justiça determinou que as obras fossem feitas em 240 dias. Eram melhorias relativas à moradia e saneamento básico.
“Tenho que cinco anos para a tomada de medidas emergenciais é suficiente. Também tenho que as medidas coercitivas adotadas até o momento não estão sendo bastante para induzir o cumprimento do acordado entre as partes”, complementou o juiz na decisão.
Em 2016, as obras de melhoria foram orçadas em R$ 152.518,92. A Justiça Federal ainda diz que esse valor será sequestrado do estado para realizar as obras. Pela decisão, o estado também fica proibido de realizar propaganda institucional com multa diária de R$ 2 mil.