À espera do STF
A inclusão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação judicial que o Estado apresentou para questionar a cobrança de juros sobre juros no recálculo da dívida com a União fez o governador Raimundo Colombo (PSD) ir à sessão de ontem, acompanhado pelo secretário Antonio Gavazzoni (PSD), da Fazenda, e do procurador-geral João dos Passos Martins Neto. Saíram de lá frustrados, mas não pelo resultado.
Uma longa discussão sobre a responsabilidade dos Estados quando morre um detento dentro do sistema prisional acabou fazendo com que faltasse tempo para que os ministros analisassem a questão da dívida. A expectativa agora é de que o tema possa voltar à pauta de hoje. Colombo e Gavazzoni não ficam em Brasília para esperar, mas Martins Neto estará a postos.
O discurso do governo continua o mesmo. Tem confiança na tese de que a lei aprovada pelo Congresso em 2014 para recalcular a dívida dos Estados previa a aplicação simples da taxa Selic na hora de recalcular os valores dos débitos e que o Ministério da Fazenda utiliza juros compostos. A diferença é gigantesca: pela tese de Santa Catarina, a dívida estaria quitada; pelos cálculos do ministério, continuaria em torno dos mesmos R$ 9 bilhões.
Em fevereiro, o ministro Luiz Fachin rejeitou o pedido de liminar alegando que o instrumento utilizado, o mandado de segurança, não é o mais adequado para discutir a questão. O governo recorreu e agora cabe aos ministros decidir se mantêm o processo. Em um cenário otimista eles decidem o mérito da questão, mas o mais provável é que apenas digam se o assunto pode ser decidido em mandado de segurança – enviando o caso de volta a Fachin ou ao arquivo.
Uma posição favorável do STF sobre o tema, mesmo que parcial, daria mais força ao Estado na discussão sobre a renegociação das dívidas que acontece paralelamente no Congresso. A proposta encaminhada pela União foi considerada exagerada nas contrapartidas exigidas e já tem uma enxurrada de emendas a serem analisadas pelo relator, o deputado federal catarinense Esperidião Amin (PP). Continua sendo uma batalha de duas frentes.
A propósito, a maioria do STF acabou decidindo que os Estados são, sim, responsáveis quando morre um prisioneiro dentro de um de seus presídios ou penitenciárias e que podem ser processados por isso.