Licenças da Fatma
Um novo projeto de lei do deputado estadual Gean Loureiro promete levar mais agilidade aos licenciamentos ambientais. Ele prevê que a Procuradoria do Estado possa assumir a defesa de agentes licenciadores da Fatma quando responderem ao judiciário por atos da sua função.
Muitos servidores têm medo de emitir parecer em projetos polêmicos, mesmo tendo certeza da legalidade, prevendo responderem na justiça e arcarem com os custos processuais – disse o parlamentar.