Diário Catarinense (13/4/2016)

Publicado em 13 de abril de 2016

Governo estadual suspende novos reajustes aos servidores até o final de 2016
Assinada por quatros secretários estaduais e pelo procurador-geral do Estado, será publicada no Diário Oficial de quarta-feira a resolução do grupo gestor do governo estadual que suspende até o final do ano todos os atos que possam resultar em aumento de gastos com folha de pagamento. A medida foi anunciada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) na manhã desta terça-feira em reunião com o secretariado e tem como objetivo enfrentar a queda na arrecadação.
Com a resolução, estão proibidos novos reajustes salariais para os servidores públicos estaduais. Aos secretários, Colombo afirmou que a medida visa impedir atraso em pagamento de salários e estourar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o governo, reajustes já acertados ou garantidos por legislação serão mantidos. Entre eles, por exemplo, estão os aumentos salariais definidos no final do ano passado para o magistério — embutidos no novo plano de carreira dos professores.
— O ano nos desafia, a queda de receita está se acentuando de maneira muito forte. Vamos honrar os aumentos salarias já assegurados. Novos pedidos de aumentos é que não serão concedidos porque a nosso receita não comporta. Não temos dinheiro novo. Vamos ter que segurar isso para não acontecer o que está acontecendo em outros estados, que é o atraso de pagamentos _ disse o governador.
A medida não traz restrições à nomeação de servidores ou contratações temporárias. O governo promete chamar mais de 1,2 mil profissionais em junho para a área de segurança pública, com impacto financeiro estimado de R$ 96 milhões por ano. Serão 658 policiais militares, 420 civis, 66 delegados e 150 auxiliares criminalísticos. Embora a resolução não impeça, não devem ser nomeados concursados de outras áreas.
O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni (PSD) afirma que a resolução é necessária em um cenário de baixa arrecadação causado pela crise econômica.
— Os reajustes que foram definidos ano passado e que estão começando a vigir este ano já fazem com que a folha cresça 10%. Se a arrecadação cresce 1%, como fechar esta conta? A resolução fecha a porta — afirma o secretário, que assina o documento junto com os demais membros do grupo gestor Nelson Serpa (Casa Civil), João Matos (Administração), Murilo Flores (Planejamento) e João dos Passos Martins Neto (Procurador-Geral do Estado).