Entenda as mudanças de Carlos Moisés na estrutura do governo de SC
Com extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), diminuição do número de secretarias setoriais, enxugamento de estruturas e de quadro de pessoal e anúncio dos primeiros integrantes do primeiro escalão, o governador eleito Carlos Moisés da Silva (PSL) apresentou nesta segunda-feira (3) a reforma administrativa que será implementada no Executivo estadual em 2019. As medidas serão efetivadas após aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa e a equipe do novo governo espera ter o cálculo exato da economia gerada com essas mudanças a partir de abril. O certo é a meta de zerar o déficit de mais de R$ 2 bilhões nas contas públicas em dois anos.
As linhas gerais das modificações foram informadas em pronunciamento de Moisés, que na sequência foi para reuniões e não concedeu entrevistas. Em sua fala, o governador eleito comentou sobre a transição e reforçou o compromisso de campanha de enxugar a máquina. Sobre as ADRs, reafirmou o fim das estruturas, com realocação dos servidores e encerramento de contratos.
– Estamos olhando o Estado como está hoje e projetando o que a gente quer a partir de 2019. Obviamente que preservando a funcionalidade do Estado, de forma que ele fique mais célere e entregue ao cidadão uma melhor condição do serviço público, mas que ao mesmo tempo não onere os cofres públicos – destacou.
Moisés divulgou então as 10 secretarias setoriais que continuarão existindo e os primeiros quatro secretários. O destaque foi para a Segurança Pública, que não deve ter um secretário único. A ideia é que os chefes das quatro subdivisões da segurança – IGP, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros – formem um Conselho Permanente da Segurança Pública e que cada um deles ocupe a presidência desse grupo por um ano ao longo do mandato, sendo o responsável por coordenar os trabalhos da pasta. O objetivo é a maior integração de ações e discursos.
A nova estrutura
A nova estrutura de governo tem como princípios norteadores a redução da estrutura administrativa, a eliminação das funções redundantes, melhoria no fluxo de processos e desburocratização, eficiência e eficácia administrativa e governança, transparência e integridade.
De acordo com o professor Luiz Felipe Ferreira, coordenador da transição, embora ainda não se saiba o valor exato de economia por mês, a previsão é que o déficit das contas públicas do Estado, que deve chegar próximo de R$ 2,3 bilhões em 2019, seja zerado em dois anos. Esse resultado, além da medidas da reforma administrativa, será alcançado, conforme o coordenador da transição, com mais dois fatores:
–[Vamos zerar o déficit] contando com a economia nessa ascendente e com a perspectiva de redução de incentivos fiscais. Hoje o Estado tem comprometimento com isenções de 24% e tem a perspectiva de redução para 16% (da arrecadação bruta dos tributos ICMS).
As 10 secretarias setoriais serão:
Fazenda
Administração
Desenvolvimento Econômico Sustentável
Administração Prisional e Socioeducativa
Educação
Agricultura e Pesca
Saúde
Segurança Pública
Infraestrutura e Mobilidade
Desenvolvimento Social
Outras mudanças da estrutura de governo
– A Casa Civil, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado, que ainda será criada, estarão dentro da estrutura de governo, mais próximas ao gabinete do governador, com status de Secretarias de Estado;
– A Defesa Civil passa a integrar o gabinete do governador, como Secretaria Executiva;
– A Secretaria de Comunicação será integrada à Casa Civil como Secretaria Executiva;
– A Casa Civil também englobará Casa Militar, Assuntos Legislativos e Articulação;
– As atuais secretarias de Planejamento e do Turismo, Cultura e Esporte serão extintas;
– Deter e Deinfra também serão extintos, com as atribuições absorvidas pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade;
– No caso do Planejamento, o planejamento organizacional será coordenado pela Secretaria de Administração, enquanto o planejamento do desenvolvimento do Estado ficará com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável;
– O Turismo terá suas macrofunções exercidas em plenitude pela Santur, que será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável; o Esporte pela Fesporte, que será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social; e a Cultura pela Federação Catarinense de Cultura, que também será vinculada ao Desenvolvimento Social.