Estado tem orçamento de R$ 26 bilhões aprovado para 2017
Um dia após aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), parlamentares catarinenses voltaram ao plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira para aprovar por unanimidade a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece orçamentos fiscal, investimentos das estatais e de seguridades social. O projeto aprovado em votação única é de origem do Executivo e teve 129 emendas. O texto prevê que Santa Catarina deve ter R$ 26.073.622.000,00 de receita para 2017, cerca de 1,25% maior que o orçamento deste ano.
Segundo o projeto de lei 311/2016, que estabelece a LOA 2017, a pasta da educação deve ser responsável pela maior fatia da receita, com cerca de R$ 4,74 bilhões, ou 25,3% do montante proveniente dos impostos recolhidos e das transferências da União ao estado. A saúde é a segunda área que mais vai receber dinheiro, com destinação de pouco mais de R$2,25 bilhões, correspondendo a 12% das receitas estaduais.
Um dos pontos discutidos inclusive pelos deputados sobre o projeto de lei foi o aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, que deve aumentar 9,97% no próximo ano. Com isso, a despesa total com pessoal deve chegar a 58,21% da Receita Concorrente Líquida do orçamento, bem perto do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%.
A SOL deve ter uma redução de 41,49% de verba, e o Fundo de Desenvolvimento Social perderá 33,94% de receita. A LOA 2017 prevê ainda aumento para algumas secretarias, como Agricultura (+9,20%) e Desenvolvimento Econômico e Sustentável (+101,62%), além da Procuradoria Geral do Estado (33,90%), Fundo de Apoio aos Municípios (+282,15%) e Defensoria Pública (+17,17%). O aumento do percentual da saúde de 12% para 13% também é citado no texto da LOA.