Suspensa reintegração do Direto do Campo da Agronômica, em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu, nesta terça-feira (13), a reintegração de posse do terreno onde está o Direto do Campo, no bairro Agronômica, em Florianópolis. A ação é movida pelo Governo do Estado, que reivindica a área há mais de 17 anos.
A última decisão havia saído em agosto, quando a 4ª Câmara de Direito Público manteve a reintegração e determinou que o local deveria voltar ao poder do Governo. No entanto, para o desembargador Sérgio Izidoro Heil, documentos trazem discordância de metragens e delimitação do que está sendo postulado pelo Estado com a área efetivamente ocupada pelos comerciantes.
Conforme a decisão, “há divergência entre o levantamento planimétrico realizado pelo DEOH (Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas) e a documentação cartorária, sendo que consta como área utilizada a de 104.647,11 m², enquanto que a escritura pública refere-se a 88.189,10 m²”.
Ainda de acordo com o Izidoro Heil, o levantamento topográfico aponta que o espaço ocupado pelo Direto do Campo faz frente para a Avenida Beira Mar, e a área vindicada faz frente com a Rua Rui Barbosa, com área maior que a postulada.
Para o desembargador, o cumprimento da determinação de reintegração de posse demandaria interrupção imediata de diversos serviços úteis à população da região e atingiria diretamente as atividades exercidas por pequenos agricultores. “Além disso, resultaria em tornar imprópria para consumo uma diversidade de alimentos perecíveis comercializados há muitos anos em área que sequer há certeza de que faz parte do terreno vindicado”, argumentou.
O terreno foi cedido à Associação de Moradores da Agronômica pelo Governo do Estado em 1989 e realizada uma concessão de uso com validade de dez anos para um espaço de cultura e lazer. Porém, como o terreno passou a ser usado para fins lucrativos, desde 99 o Estado requer de volta a área. Os comerciantes pedem a permanência no local sob argumento de que centenas de famílias dependem do espaço.
Em 2013, foi ajuizada ação de reintegração de posse, que teve decisões favoráveis ao Estado em 2014, 2015 e nesse ano. A Procuradoria-Geral de SC diz que não tem interesse em ceder o terreno para a prefeitura, como já foi cogitado.