Insegurança jurídica
A legislação ambiental é um cipoal de tal dimensão que o deputado estadual Gean Loureiro (PMDB), que já foi presidente da Fatma, apresentou projeto prevendo que Procuradoria Geral do Estado possa defender servidores públicos da fundação perante órgãos do Judiciário quando responderem por atos no exercício de suas funções. Diz ele que uma das grandes dificuldades do processo licenciador é a insegurança jurídica. Assim, o agente público tem evitado emitir licença para empreendimentos polêmicos, mesmo que dentro da leg