TJSC suspende liminar e obras da Ponte Hercílio Luz são autorizadas
Deinfra pode escolher nova empresa para contrato emergencial.
Defesa alegou necessidade de retomada por ‘risco real de colapso’. retomadas.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira (30) a liminar que impedia a continuidade das obras de restauro da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Com a decisão, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) pode redigir um contrato emergencial para que uma nova empresa retome a reforma.
No início de dezembro, o Consórcio Florianópolis Monumento e a Construtora Espaço Aberto, responsáveis pela reforma até a quebra de contrato em agosto, ganhou uma liminar na Justiça para que o estado não pudesse dar continuidade nos trabalhos até que uma perícia na ponte fosse feita. A Espaço Aberto alegava que cerca de R$ 20 milhões não foram pagos pelos serviços prestados.
Segundo o procurador-geral de Santa Catarina, João dos Passos, a revogação da liminar ocorreu pois a Justiça entendeu que haveria outras formas de comprovar os serviços feitos pela Espaço Aberto. Segundo o governo, a Prosul, contratada para fiscalizar o andamento das obras, tem registros de todos os passos da reforma. “Alegamos que há um risco real de colapso e perda de estrutura já feitas se uma nova empresa não assumir imediatamente”, disse Passos.
A expectativa do governo é que a retomada dos trabalhos ocorra a partir de 5 de janeiro, de acordo com o procurador. Segundo o Deinfra, já está confirmado o nome da empresa que dará continuidade aos trabalhos de sustentação do vão central da ponte. O contrato emergencial deve ser feito com a Roca, do Paraná, que já prestou serviços de reforma na ponte entre 2006 e 2009. Na época, ela atuou em um consórcio que recebeu cerca ed R$ 25 milhões para concluir os viadutos de acesso ao vão central da ponte.
Ela foi definida após pesquisa por consulta técnica feita após a rescisão do contrato com a Espaço Aberto. A Roca foi a segunda empresa consultada neste processo, já que a primeira, do Espírito Santo, não aceitou a proposta de dar continuidade aos trabalhos.
O novo contrato deve ser definido a partir do retorno das atividades do governo do estado, em 5 de janeiro. A expectativa do Deinfra é que nesta data uma reunião defina os novos prazos do projeto, orçado em R$ 10,2 milhões. O contrato emergencial terá duração de 180 dias. A partir daí, será necessário aguardar apenas os trâmites legais para efetivação do contrato e início das obras.
A empresa contratada fará a estrutura embaixo do vão central, para sustentar a estrutura e garantir a continuidade dos trabalhos de restauro – obra chamada de ponte segura. Em paralelo, o Deinfra deve preparar um edital para uma concorrência internacional para a restauração efetiva da estrutura da ponte. De acordo com o órgão , o documento deve ficar pronto até, no máximo, janeiro.
Rescisão e novas contratações
O contrato com a Espaço Aberto foi rescindido no dia 19 de agosto pelo governo estadual, por causa do atraso no cronograma das obras. Segundo a Espaço Aberto, a empresa teria cerca de R$ 20 milhões para receber pelo serviço prestado no último ano. Conforme as informações, o valor equivale à instalação das vigas na parte central da ponte com o objetivo de segurar a estrutura. No mês passado, outra empresa chegou a ser contratada emergencialmente, mas desistiu da reforma.