Justiça decide que obras na Ponte Hercílio Luz podem continuar
TJ-SC acata recurso do governo do Estado e derruba liminar que suspendia a restauração
Em regime de plantão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu nesta terça-feira suspender a liminar que impedia a continuidade das obras emergenciais na Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
O desembargador Francisco Oliveira Neto acatou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), apresentado na segunda-feira, que questionava a medida cautelar solicitada pelo Consórcio Florianópolis Monumento e pela Construtora Espaço Aberto, última responsável por efetuar a reforma e cujo contrato foi rescindido em agosto deste ano.
É o mais novo capítulo na queda de braço jurídica entre a empresa e o órgão público. O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) estava impedido de dar continuidade aos trabalhos de restauração desde que a Espaço Aberto requereu e teve acatada a liminar na 1ª Vara Pública da Capital no começo de dezembro.
Na ocasião, a empresa solicitou a realização de uma perícia para levantar e cobrar supostos valores pendentes bem como a suspensão de qualquer obra na ponte até a conclusão do estudo.
De acordo com o procurador-geral do Estado, João dos Passos, o recurso (agravo instrumental) que derrubou a liminar aponta que a segunda etapa das obras – para erguer a estrutura de sustentação provisória – “precisa ser realizadas com urgência, uma vez que há risco real de colapso”.
Sustenta também que outra empresa, a Prosul, está responsável por fiscalizar o andamento da restauração e que detém os registros de tudo o que foi realizado pela Espaço Aberto até agosto, sendo então “desnecessário aguardar a perícia para dar continuidade às obras”.
O presidente da Espaço Aberto, Paulo Ney Almeida, disse que ainda não foi notificado oficialmente da decisão judicial.
Sinal verde para contrato
A liminar que suspendia as obras era o último obstáculo para que o Deinfra conseguisse fechar com a Roca Engenharia, empresa do Paraná com sede na cidade de Porto Amazonas. Segundo informações do governo do Estado, o contrato deve ser assinado somente a partir do dia 5 de janeiro, quando assume o novo secretariado do governador Raimundo Colombo.
No dia 19 de dezembro, a autorização para assinatura do contrato com a Roca foi publicada no Diário Oficial do Estado sob o valor de R$ 10.165.793,54. O contrato não teria sido assinado até agora por conta da liminar. Segundo uma fonte ligada ao governo, o impedimento criava uma “insegurança jurídica”. Ou seja, o contrato só seria finalizado se não houvesse nenhum tipo de obstrução.