Justiça nega liminar à construtora sobre rescisão de obra na SC-403
Contrato foi rescindido unilateralmente pelo governo estadual após auditoria.
A Justiça negou pedido da empresa Espaço Aberto que buscava suspender a penalidade de não poder participar de licitações públicas devido à rescisão do contrato com o Governo de Santa Catarina. O projeto prevê a duplicação da SC-403, em Florianópolis. O G1 tentou contato com a empresa, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.
Em maio de 2014, o contrato foi rescindido unilateralmente pelo governo estadual após auditoria supervisionada pela Secretaria de Infraestrutura. A análise constatou que as obras estavam atrasadas, o que inviabilizava o cumprimento do cronograma previsto. A liminar foi negada pelo juiz Rafael Sândi, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Segundo a sentença, proferida na quinta-feira (22), os motivos apresentados pelo governo estadual para rescindir o contrato são pertinentes e estão dentro da legislação. Ele também indeferiu solicitação da empresa para a liberação de R$ 264 mil, por parte do governo, como pagamento pelas obras realizadas.
Atraso das obras
O contrato com a Espaço Aberto, vencedora da licitação, foi rescindido pelo governo no final de maio por descumprimento de prazos. A segunda colocada no processo licitatório desistiu de assumir a obra e a terceira classificada retomou os trabalhos.