PGE garante posse de área em Chapecó que pode abrigar órgãos da Segurança Pública

Publicado em 5 de novembro de 2015

Chapecó poderá ter um novo complexo para abrigar órgãos de Segurança Pública, como o Instituto Geral de Perícia, Detran e Delegacia Regional de Polícia.

O projeto ficou mais próximo de se tornar realidade a partir de recente decisão judicial que mandou reintegrar ao Estado de Santa Catarina um terreno, no Centro, ocupado irregularmente pela Associação dos Servidores do Deinfra. O imóvel, na Avenida Getúlio Vargas, Nº 2.331, foi doado pelo Deinfra ao Estado no início deste ano.

Em março, a associação foi notificada extrajudicialmente para deixar a área, porém, seus representantes se negaram a sair.  Diante do impasse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio da Regional de Chapecó, ingressou com ação judicial pedindo a desocupação do imóvel.

Atendendo à PGE, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública local deferiu uma liminar “assegurando ao Estado de Santa Catarina a reintegração de posse da área atualmente ocupada pela associação”.

De acordo com o procurador do Estado Nataniel Martins Manica, responsável pela ação, nunca houve nenhuma lei, nem termo de cessão ou permissão autorizando o uso do local pela associação. “Observados os princípios da razoabilidade, a Justiça deu prazo até metade de novembro para que os ocupantes retirem tudo do terreno. A partir dessa data o Estado poderá tomar posse do imóvel”, disse.

(Ação de Reintegração de Posse N° 0310728-08.2015.8.24.0018)