Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda e do Ministério Público Estadual (MPE), se reuniram, nesta quarta-feira, 20, com cinco grandes devedores de Jaraguá do Sul, Massaranduba e Schroeder, no Norte catarinense.
Objetivo foi efetivar a cobrança administrativa de débitos tributários, cuja dívida total chega a R$ 8 milhões.
Após o encontro houve o compromisso dos contribuintes de ingressar com pedidos de parcelamento de seus débitos nos próximos dias, além de regularizar o recolhimento mensal do ICMS.
Participaram da reunião os procuradores do Estado Felipe Barreto e Elizabete Andrade dos Santos, da Procuradoria Regional de Jaraguá do Sul.
Convocar os principais devedores do Fisco estadual para buscar o pagamento do imposto devido é uma das ações previstas pela Carta por Santa Catarina, conjunto de intenções assinado pelas três instituições em encontro realizado em junho de 2013, em Florianópolis. O acordo prevê agendas permanentes de encontros regionais para atuação efetiva junto a empresas com histórico de sonegação e dívidas tributárias.
Os principais critérios para a seleção dos contribuintes são: maiores devedores com inscrição de cadastro ativo, débitos inscritos em dívida ativa ainda não parcelado, débito notificado recentemente e contribuinte já representado ou passível de representação criminal no MPSC.
(Com informações do site da Secretaria da Fazenda)