Representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Secretaria Estadual da Fazenda e do Ministério Público Estadual se reuniram esta semana com oito grandes devedores da região de Joinville para efetivar a cobrança administrativa de débitos tributários. A dívida total desses contribuintes chega a R$ 24 milhões.
O objetivo do encontro foi firmar compromisso de ingressar com pedidos de parcelamento de seus débitos nos próximos dias e regularizar o recolhimento mensal do ICMS.
A iniciativa é resultado de um plano definido pela Carta por Santa Catarina, documento firmado em 17 de junho de 2013 pelas três instituições.
O acordo prevê agendas permanentes de encontros regionais para atuação efetiva junto a empresas com histórico de sonegação e dívidas tributárias.
Os principais critérios para a seleção dos contribuintes são: maiores devedores com inscrição de cadastro ativo, débitos inscritos em dívida ativa ainda não parcelado, débito notificado recentemente e contribuinte já representado ou passível de representação criminal no MPSC.
No ano passado, a parceria das três instituições na Região Norte resultou na recuperação de mais de R$ 10 milhões em créditos tributários, a maioria dos quais sem adoção de medidas de ordem criminal.
Pela PGE, participaram da reunião os procuradores do Estado João Paulo Carneiro, Sandra Cristina Maia e Camila Maria Duarte.
(Com informações do site da Secretaria Estadual da Fazenda)
