Como parte das comemorações de 27 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a instituição entrega nesta terça-feira (14/7) a Medalha "Conselheiro Mafra" ao governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. O evento acontecerá às 17h, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo do Estado, na Capital.
A honraria, criada em 2005, é concedida anualmente àqueles que prestaram relevantes serviços ao Estado na área jurídica. O governador foi indicado para receber a medalha pelo Conselho Superior da Procuradoria, que é o órgão colegiado responsável pelas decisões institucionais da PGE.
Durante a cerimônia, também será lançado o primeiro número do Boletim Informativo da PGE/SC, que reúne as ementas das mais recentes leis federais e estaduais de interesse da advocacia pública, além de pareceres da Procuradoria contendo orientações para a administração pública estadual. Também são incluídas jurisprudências que acolhem as teses apresentadas nos tribunais pela advocacia pública.
Após a solenidade, a Procuradoria fará uma homenagem ao pintor Hassis inaugurando uma exposição de quadros de um dos maiores representantes da cultura catarinense. A mostra de 12 obras, uma parceria com a Fundação Hassis, ficará exposta no hall do Centro Administrativo.
Breve histórico do Conselheiro Mafra:
Manoel da Silva Mafra nasceu em Desterro, em 12 de outubro de 1831. Formou-se em Direito, em São Paulo, em 1855 e voltou para sua cidade natal. Logo depois foi nomeado promotor público de São José, cargo que exerceu até 1857, quando foi designado juiz municipal e, no ano seguinte, removido para a capital catarinense.
Em 1860, ingressou na política, elegendo-se deputado provincial. Na época, foi convidado e nomeado para vários cargos públicos, entre eles o de diretor de Instrução Pública, delegado das Terras Públicas e Juiz de Direito da Comarca de Paranaguá, onde serviu até 1868.
Anos mais tarde, retornou à magistratura, sendo nomeado Juiz de Direito da comarca de Leopoldina, em Minas Gerais, onde serviu até 1877. Em 1881, novamente, é eleito deputado geral, às legislaturas de 1881 e 1885. Durante seu mandato de deputado, em 1882, foi nomeado ministro da Justiça no Gabinete de Martinho Campos. Em 1889, Mafra foi nomeado membro do Tribunal Civil e Criminal.
No final do século 19, foi chamado pelo governador Hercílio Luz para defender Santa Catarina na questão dos limites com o Paraná. Em homenagem a sua vitória nesse conflito, seu nome foi dado ao município de Mafra, este na margem esquerda do rio Negro, desmembrado do município de nome homônimo ao rio, que ficou pertencendo ao Paraná.
Em 1905, voltou a residir no Rio de Janeiro, em Niterói, onde faleceu em 11 de maio de 1907. Seu sepultamento aconteceu em Florianópolis.
