PGE e TJ buscam reduzir a judicialização da Saúde

A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) e o Tribunal de Justiça (TJ) realizaram reunião, nesta quarta-feira, 26, com o objetivo de definir providências conjuntas para diminuir a judicialização da Saúde no Estado.

A iniciativa atende recomendação do Conselho Nacional de Justiça para reduzir o número de ações judiciais que buscam que o poder público distribua medicamentos de alto custo – atualmente são cerca de 10 mil em andamento em SC.

Entre as metas está que os juízes, antes de conceder liminares, tenham condições de verificar se o Sistema Único de Saúde (SUS) já não oferece gratuitamente medicamentos similares e que produzam o mesmo efeito. Em 2011, o Estado desembolsou R$ 107 milhões em medicamentos de alto custo por força de decisões judiciais. Durante o encontro definiu-se que outros setores envolvidos no assunto serão convidados para viabilizar as propostas.

Representando a PGE, participaram o sub-procurador-geral do Contencioso, Antonio Fernando de A. Athayde Jr. e o procurador-chefe do Contencioso, Ederson Pires, junto com as procuradoras de Estado Célia Iraci da Cunha e Fabiana Guardini Nogueira. Pelo TJ, estiverem presentes o juiz-corregedor Antonio Zoldan da Veiga, o juiz assessor da presidência, Marcelo Pizolati, e o diretor da Divisão Judiciária, Maurício Spricigo, entre outros representantes do Tribunal.