A Execução Fiscal Virtual já é realidade em Santa Catarina graças ao convênio assinado hoje (15/12) entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ). Com o novo sistema, todas as etapas judiciais para cobrar os devedores do Estado serão realizadas eletronicamente.
O evento realizado na sede do Poder Judicial contou com a participação do procurador-geral do Estado, Sadi Lima, e do presidente do TJ, Eduardo de Souza Varela, além do presidente da Comissão de Gestão de Informática (CGInfo), Vanderlei Romer, e do conselheiro do Tribunal de Contas Cesar Fontes entre outros convidados.
O sistema que já estava sendo utilizado experimentalmente na Capital, Lages e Blumenau, foi oficializado hoje e permite que seja implantado em todas as regiões do Estado.
Agora, os magistrados terão acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes. Eles poderão fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário, racionalizando e reduzindo burocracia e custos, tanto para o Judiciário quanto para o Executivo.
Um exemplo citado pelo juiz convocado da Comissão de Gestão de Informática (CGInfo) João Alexandre Dobrowolski Netofoi o valor das custas recolhidas de janeiro a outubro deste ano: nos 80 mil processos físicos de executivos municipais da Capital, houve o depósito de R$ 68,3 mil, enquanto em 40 mil processos virtuais, no mesmo período, o total chegou a R$ 386,9 mil.
A implantação da Execução Virtual também deve gerar uma economia de R$ 20 milhões por ano aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o sistema reduz em 50% o valor do processo de cobrança dos devedores do Estado, que custava em torno de R$ 1,5 mil. Agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, a execução virtual permitirá ao Estado poupar cerca de R$ 20 milhões.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça
