Uma ação conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda facilitará o pagamento das dívidas de contribuintes inadimplentes com o Estado de Santa Catarina.
Como forma de aderir à Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro, as duas instituições estarão atendendo ao público em 120 postos instalados em todo o Estado.
Para garantir o sucesso do "Mutirão da Adimplência", será promovido um encontro no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), em 27 de outubro, para orientar e treinar os servidores da PGE e Secretaria da Fazenda sobre as diversas opções de pagamento dos débitos em atraso.
O acordo para viabilizar os encontros conciliatórios com contribuintes inadimplentes foi elaborado esta semana entre o TJ/SC, por seu presidente, desembargador José Trindade dos Santos, a PGE e a Secretaria da Fazenda, após o representante do CNJ, desembargador do Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi, solicitar a adesão ao mutirão nacional.
A iniciativa do Conselho, que busca acordos para qualquer tipo de pendência judicial em todo o país, acontecerá entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Os acordos serão feitos administrativamente e homologados pela Justiça.
No caso dos contribuintes inadimplentes, o Estado disponibilizará a estrutura da PGE e da Secretaria da Fazenda em todas as regiões catarinenses. Os funcionários devem apresentar as vantagens oferecidas pela legislação para saldar as dívidas: pagamento à vista, sem multas, ou parcelamento em até oito anos.
Responsável pela programação do Movimento pela Conciliação, o desembargador Buzzi vê a necessidade de uma mudança na mentalidade dos operadores de Direito. "Muitas vezes, eles são preparados mais para litigar do que para solucionar conflitos", afirma, ressaltando que o consenso é a melhor maneira de resolver os problemas, inclusive os relacionados ao Fisco.
Segundo ele, Santa Catarina vai oferecer ao contribuinte a oportunidade do resgate da cidadania, "tanto daquele que era devedor e que ao pagar tem sua auto-estima renovada, quanto daquele que paga em dia e quer que todos também o façam".
