A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço das atividades desenvolvidas ao longo de 2007. Para isso, foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição:
1 – Programa para cobrança de devedores do Estado
Em outubro a Procuradoria lançou o Programa de Adimplência Geral (PAG) para cobrar os devedores do Estado. O objetivo foi mostrar as possibilidades legais da regularização da dívida, como parcelamento e Fundo Social. Para implantar o programa foram realizadas parcerias com o Poder Judiciário, Fiesc e Ministério Público Estadual. Também a partir de 2008, os devedores serão inscritos no Serasa.
2 – Remédios: Justiça acolhe argumentos da Procuradoria
A Procuradoria atuou intensamente junto ao Poder Judiciário sugerindo maior fiscalização nas ações judiciais que buscam o fornecimento de medicamentos importados por parte do Estado. Assim, ao longo de 2007, diversas instâncias do Judiciário estadual e federal começaram a aceitar os argumentos da PGE.
Ações protocoladas na Justiça pedem que o Estado forneça remédios que não estão na lista do SUS. Antes de decidir, a Justiça está pedindo laudos periciais. Na maioria dos casos, comprova-se que o medicamento nacional é tão eficaz quanto o importado.
3 – Defensoria Dativa recebe R$ 23 milhões
Graças à ação da Procuradoria, em 2007 foram entregues R$ 23 milhões para o pagamento da Defensoria Dativa, ou seja, para os advogados que assumem ações judiciais de pessoas carentes no Estado. Também foi proposto, através da PGE, o Fundo Especial da Defensoria Dativa que foi aprovado pela Assembléia Legislativa.
4 – Quatro novos procuradores reforçam a defesa de SC
A partir de setembro de 2007, o cidadão catarinense ficou mais protegido na área jurídica. É que quatro novos procuradores tomaram posse com a missão de defender os interesses de Santa Catarina. Dessa forma, o número de procuradores do Estado cresceu de 83 para 87.
Foram abertas vagas em Caçador, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Curitibanos, preenchidas respectivamente por Aline de Souza, Elizabete dos Santos, Weber Oliveira e Andréia Ramos.
5 – Novo procurador assume em Brasília
A Procuradoria Especial em Brasília este ano passou a contar com dois procuradores do Estado. Em novembro assumiu o procurador Ezequiel Pires, reforçando a representação judicial ao lado do procurador Loreno Weisheimmer. A prioridade é a atuação nos Tribunais Superiores, onde tramitam aproximadamente 5 mil recursos de interesse de Santa Catarina.
6 – Site da PGE ganha novo visual
Em outubro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) lançou o seu novo site institucional (www.pge.sc.gov.br). Produzido pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), a página na web pretende facilitar o trabalho do público interno e externo. Visa ainda aproximar a PGE da população em geral, oferecendo informações sobre as atividades realizadas pelos 87 procuradores do Estado.
7 – Procuradores do Estado realizam encontro em Lages
Em novembro foi realizado o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, em Lages. O evento contou com a presença de 50 procuradores catarinenses que tiveram a oportunidade de ouvir palestras como a do procurador de Justiça Raulino Brüning, do Ministério Público, e do juiz federal Zenildo Bodnar, que falou sobre o Poder Judiciário e o Direito à Saúde.
8 – Pagamento de precatórios chega a R$ 37 milhões
O pagamento de precatórios do Estado foi uma prioridade da PGE em 2007. Graças à mobilização da Procuradoria, o Estado pagou R$ 37 milhões ao longo do ano.
Para tentar saldar a dívida de R$ 350 milhões, a PGE apresentou um projeto que cria o "Fundo Estadual dos Precatórios". Este receberá recursos principalmente da Conta Única do Tribunal de Justiça e do Orçamento do Estado. Outra sugestão da PGE para pagar os precatórios é um sistema de compensação. Os precatórios serviriam para abater dívidas com o Estado.
9 – Dobra número de processos analisados pela PGE
Em 2007, 13 mil processos foram analisados pela Procuradoria Geral do Estado em cinco diferentes áreas: Administrativa, Consultoria, Patrimonial, Trabalhista e Tributária. Esse número representa um aumento de 100% com relação a 2006, quando foram 6,5 mil processos. Por outro lado, foram ajuizadas 21 mil execuções fiscais, com o objetivo de cobrar as dívidas dos contribuintes com o Estado.
10 – Procuradoria cria Núcleo de Defesa do Consumidor
Em dezembro, a PGE criou o Núcleo de Defesa do Consumidor (NCON). O objetivo é auxiliar a resolver os problemas entre consumidores e órgãos da administração pública estadual indireta, como Celesc e Casan. Para isso, foi assinado um convênio entre a PGE e a Gerência do Programa de Defesa do Consumidor (Procon), do governo do Estado.
