A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) está empenhada em contribuir para a redução das ações no Judiciário, especialmente as execuções fiscais.
A proposta faz parte da chamada Meta 3 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou este ano e que foi objeto de um encontro esta semana, em Brasília, com a participação de juízes, procuradores e representantes das secretarias de Fazenda dos estados e municípios. Santa Catarina esteve representada pelo procurador do Estado Ezequiel Pires e por Nilson Scheidt, gerente da Secretaria da Fazenda.
Para atingir a Meta 3, a Procuradoria já implantou algumas medidas práticas, como deixar de executar dívidas de pequeno valor que não pagam o custo de um processo judicial. Nesse caso, o devedor continuará inadimplente perante todos os órgãos de fiscalização, porém, o Estado não disponibilizará toda a sua estrutura para cobrar um pequeno valor. Esses casos também poderão ser resolvidos com a instalação de Juizados Especiais da Fazenda Pública em todas as comarcas do Estado, outra proposta do CNJ.
A Meta 3 foi aprovada em fevereiro, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, e prevê a redução, em pelo menos 10%, do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais.
Para cumprir com esse objetivo, a PGE também instalou, em 2009, a Execução Fiscal Eletrônica, que agiliza a cobrança dos devedores do Estado, além de diminuir o uso de papel.
Presente no encontro em Brasília, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, classificou como ousada a Meta 3, assim como todas as iniciativas adotadas pelo Judiciário brasileiro nos últimos anos. "Ninguém acreditava na Meta 2, nos mutirões carcerários e em uma gestão efetiva dos tribunais", lembrou o ministro, ressaltando que hoje tudo isso é realidade.
Para Dipp, a Meta 3 é um grande desafio que deve começar com a sensibilização dos órgãos de execução e tribunais, para que se engajem "nessa movimentação em prol da sociedade". Como o país ocupa a 150ª posição no ranking mundial de eficiência na administração tributária, Dipp enfatizou que é necessária uma mudança radical em todas as suas instituições. "Se conseguirmos vislumbrar os gargalos da fase de execução, já estaremos cumprindo com o nosso dever", afirmou o ministro.
(Com informações da assessoria de imprensa do CNJ)
Mais informações: Billy Culleton (billyculleton@gmail.com / 48 – 9968-3091)
