PGE consegue cobrar dívida de empresa falida em 1991

A Procuradoria Geral do Estado, através da Regional de Lages, está conseguindo importantes vitórias na recuperação de débitos de empresas falidas. Recentemente, a 1ª Vara Cível da Justiça de Lages disponibilizou R$ 260 mil oriundos da alienação do patrimônio de massa falida de uma empresa do ramo de autopeças. Os recursos já foram transferidos à conta única do Estado.

Os débitos com o Estado referiam-se à falta de recolhimento de ICMS entre os anos de 1991 a 1993. A empresa faliu em 1993 sem saldar as dívidas.

Os processos executivos fiscais estavam em vias de serem extintos pela Justiça por causa do prazo de prescrição.

Em janeiro, a Regional de Lages também conseguiu recuperar R$ 140 mil referentes à divida de ICMS de um frigorífico de São Joaquim que faliu em 1993.