PGE assina convênio com o Tribunal de Justiça

Publicado em 18 de agosto de 2008

A partir desta semana, o Estado de Santa Catarina começará a pagar as taxas de protocolo de ações judiciais só no final de cada mês. Um convênio assinado recentemente entre o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, e o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco de Oliveira Filho, põe fim ao pagamento individual, que era feito a cada petição.

A medida incide nas ações protocoladas fora das comarcas onde transcorre o processo judicial. O convênio sobre Protocolo Unificado era uma grande aspiração dos procuradores pela agilidade que oferece, já que o antigo modelo exigia maior tempo e burocracia para o desembolso de recursos em cada protocolo judicial.