Acionados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal estão investigando dois casos de fraude com medicamentos distribuídos gratuitamente pelo poder público, mas que estavam sendo vendidos a farmácias pelo supostos pacientes.
Os crimes foram descobertos recentemente em duas cidades catarinenses, São Miguel d’Oeste e Tubarão. No primeiro caso, uma mulher ajuizou duas ações na Justiça, em 2004, solicitando o fornecimento gratuito de 25 medicamentos diferentes. Ela alegou sofrer de inúmeras doenças como pressão alta, trombose, úlcera, insônia, bronquite asmática, gastrite e osteoartrose, além de estar na menopausa. Argumentou que se precisava de medicamentos de uso contínuo, indispensáveis ao tratamento de sua patologia. Na época, a Justiça atendeu ao pedido e obrigou o Estado a custear os medicamentos solicitados.
Em 2007 a autora ajuizou outra ação alegando estar acometida de novas patologias como transtorno de ansiedade, dispepsia, Alzheimer, labirintite, trombose e alergia, "além de outras doenças". Através de decisão judicial, conseguiu novamente o benefício de receber os medicamentos gratuitamente.
No início de julho, a Procuradoria Regional de São Miguel d’Oeste recebeu denúncia de que os remédios adquiridos gratuitamente estariam sendo revendidos. A Procuradoria comunicou o fato ao Ministério Público Estadual e sugeriu uma investigação.
Em 21 de julho ocorreu o flagrante. Funcionários da Gerência Municipal de Saúde surpreenderam a mulher vendendo a uma farmácia da cidade os medicamentos que acabara de receber gratuitamente. Nesse momento, ela estava negociando seis caixas de medicamentos avaliadas em R$ 300 cada uma, somando R$ 1,8 mil. Por causa disso, a 4ª Promotoria de Justiça solicitou a abertura de inquérito policial.
Já em Tubarão, embora a autora da ação tenha falecido no final de 2007, os remédios de alto custo continuaram sendo retirados mensalmente até a fraude ser descoberta pela Gerência Regional de Saúde Tubarão, em junho deste ano. O órgão comunicou o fato à Procuradoria Geral do Estado que pediu ao Ministério Público Estadual a apuração de eventual crime.
Segundo a denúncia, o viúvo e seu advogado – autor da ação judicial que solicitou o fornecimento gratuito dos medicamentos – retiravam os produtos na Gerência Regional de Saúde, existindo a suspeita de que os vendiam a farmácias da cidade.
Medidas contra a fraude –
Para evitar este tipo de fraude, a Secretaria Estadual de Saúde decidiu exigir receitas médicas atualizadas para o fornecimento gratuito de medicamentos. Com parecer favorável feito pela PGE, a medida entra em vigor em agosto. A determinação será exigida para todos os medicamentos distribuídos pelo Estado, inclusive os fornecidos por decisão judicial.
Essa medida já conta com o aval do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que em recentes decisões, sugeriu que o Estado controlasse a distribuição de medicamentos através da exigência de receitas médicas atualizadas.
