As grandes empresas consumidoras de eletricidade de todo o país devem pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda de energia. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, nesta semana, estendeu para todos os estados da federação o entendimento da Procuradoria Geral do […]
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O prazo de inscrição no concurso para Procurador do Estado de Santa Catarina termina nesta segunda-feira, 28 de setembro, às 18h. As inscrições estão sendo feitas exclusivamente através da Internet, sendo cobrada uma taxa de R$ 175, que deverá ser paga através da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas […]
A legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a transmissão de energia elétrica foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. A recente decisão (16/9) atendeu a apelação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que solicitava reformar sentença da Vara da Fazenda Pública da Capital que, […]
O concurso para Procurador do Estado de Santa Catarina já conta com 800 inscritos. Desde o início das inscrições, em 24 de agosto, foram cerca de 10 mil acessos ao site do concurso. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 21 de agosto e pode ser visualizado […]
Funcionários de uma empresa contratada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) estão proibidos de ingressar na Reserva Estadual Biológica do Sassafrás, nos municípios de Dr. Pedrinho e Benedito Novo, no Vale do Itajaí, para iniciar a demarcação da Terra Indígena Ibirama Lá-Klanô, prevista na Portaria Nº 1128/2003, do Ministério da […]
Após a assinatura pelo procurador-geral do Estado, Sadi Lima, do edital de abertura do 7º concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina, publicado no dia 21 de agosto, já foram confirmadas mais de quinhentas inscrições. O edital pode ser visualizado no site da Procuradoria […]
Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, em 1º/9, o pedido da Empresa Linha Azul/Engepasa para reformar a anulação do acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. O acórdão tratava da indenização do Estado de Santa […]
A Justiça autorizou a reabertura da Escola Estadual Dom Pio de Freitas, em Joinville. A recente decisão atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizado através dos procuradores lotados na maior cidade de Santa Catarina. A instituição de ensino foi interditada na semana passada pela Vigilância Sanitária do […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está adotando uma nova modalidade com relação aos processos em que atua: a diminuição no uso do papel. Para isso, a maioria dos procedimentos administrativos e judiciais começará a ser realizada online, ou seja, de forma virtual. A medida, além de ecologicamente correta, trará […]
Os distritos de Balneário Rincão, em Içara, e de Pescaria Brava, em Laguna, já podem se transformar em municípios. Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin Nº 3097) que impedia […]