Por força de decisão judicial, a partir deste ano todos os servidores públicos do Estado devem pagar a contribuição sindical. O valor corresponde à remuneração equivalente a um dia de trabalho por ano e será descontado diretamente na folha de pagamento do mês de março. Em 2007, o Tribunal de […]
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Santa Catarina continuará cobrando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a demanda de potência de energia elétrica de grandes empresas. A legalidade da medida foi confirmada, nesta quarta-feira (11) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo ao argumento da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina […]
O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, repassa esta semana R$ 715 mil para o pagamento dos advogados da Defensoria Dativa. A verba será entregue à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santa Catarina (OAB/SC), e é destinada aos profissionais que assumem ações judiciais de pessoas de […]
Graças à atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Santa Catarina deve receber R$ 11 milhões referentes ao ICMS devido por uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros. Recente decisão da Justiça estadual julgou improcedente ação na qual a prestadora de serviços pedia a inconstitucionalidade da […]
Em 2008, a Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisou 71 processos administrativos disciplinares e 50 sindicâncias referentes a servidores de órgãos da administração direta e indireta do Estado. Assim, o Núcleo de Processo Administrativo Disciplinar da Cojur teve sob a sua responsabilidade 121 processos, que demandaram […]
Uma das metas que o Conselho Nacional de Justiça estipulou para ser atingida ainda em 2009 é identificar e julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no 2º Encontro Nacional […]
A fachada do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está totalmente revitalizada. Após ampla reforma que durou quatro meses, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) fiscalizou e aprovou recentemente o trabalho realizado pela construtora responsável pela obra. Foi a primeira grande reforma desde 1999 quando o Edifício Bancário J.J. […]
Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Justiça autorizou a retomada das obras de construção da escola estadual Governador Ivo Silveira, em Brusque. A decisão da juíza Alessandra Mayra da Silva de Oliveira, da Comarca daquele município, em 15 de janeiro, revogou liminar expedida em dezembro e […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez o balanço das atividades desenvolvidas em 2008. Assim, foram selecionados os 10 principais projetos e atividades realizadas de forma conjunta pelos procuradores e demais funcionários da instituição: 1 – PGE atuou em 32 mil novas ações em 2008 Em 2008, a Procuradoria atuou […]
Empresas que deixaram de pagar multas aplicadas pela Gerência do Programa de Defesa do Consumidor (Procon) têm mais um motivo de preocupação: os débitos estão sendo lançados na Dívida Ativa do Estado e executados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A iniciativa é resultado da ação do Núcleo de Defesa […]