Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, em 1º/9, o pedido da Empresa Linha Azul/Engepasa para reformar a anulação do acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. O acórdão tratava da indenização do Estado de Santa […]
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A Justiça autorizou a reabertura da Escola Estadual Dom Pio de Freitas, em Joinville. A recente decisão atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizado através dos procuradores lotados na maior cidade de Santa Catarina. A instituição de ensino foi interditada na semana passada pela Vigilância Sanitária do […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está adotando uma nova modalidade com relação aos processos em que atua: a diminuição no uso do papel. Para isso, a maioria dos procedimentos administrativos e judiciais começará a ser realizada online, ou seja, de forma virtual. A medida, além de ecologicamente correta, trará […]
Os distritos de Balneário Rincão, em Içara, e de Pescaria Brava, em Laguna, já podem se transformar em municípios. Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin Nº 3097) que impedia […]
O procurador-geral do Estado, Sadi Lima, assinou nesta sexta-feira (21) o edital de abertura do 7º concurso público de ingresso na carreira de Procurador do Estado de Santa Catarina. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira e pode ser visualizado no site da Procuradoria Geral do […]
Atendendo a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu as liminares que impediam o início das aulas na rede pública estadual de ensino nos municípios de Chapecó, Xanxerê, Faxinal dos Guedes e Bom Jesus, no Oeste catarinense. A decisão foi tomada nesta […]
A cobrança dos devedores do Estado será reforçada com a implantação do Sistema de Execução Fiscal Virtual, segundo informações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) nesta segunda-feira (17). A iniciativa da PGE visa a melhorar o recebimento da Dívida Ativa do Estado e diminuir os custos operacionais. O projeto, viabilizado […]
O Estado tem o direito de cancelar a inscrição estadual de empresas que sonegam tributos em Santa Catarina. Esse foi o entendimento da Vara da Fazenda Pública da Capital que, em recente sentença, confirmou o entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a medida administrativa imposta pela Secretaria Estadual […]
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta sexta-feira (17) conseguiu evitar o pagamento de R$ 5 milhões, em valores atualizados, que o Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) cobrava da administração pública catarinense. O valor correspondia a tributos supostamente não recolhidos por empresas que prestaram serviços à administração estadual […]
Como parte das comemorações de 27 anos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador-geral do Estado, Sadi Lima, entregou nesta terça-feira, 14/7, a Medalha Conselheiro Mafra ao governador Luiz Henrique da Silveira. O evento aconteceu no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do governo estadual, na Capital, e contou […]