Núcleo especializado da Procuradoria trata dos processos judiciais relacionados à área de Saúde

Publicado em 16 de dezembro de 2014

Para gerenciar com maior eficiência os processos judiciais relacionadas à área da Saúde, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou o Núcleo de Ações Repetitivas de Assistência à Saúde (Naras). São quatro procuradores para se dedicar integralmente aos processos que buscam que o Estado forneça medicamentos, cirurgias e tratamentos médicos que não estão contemplados na política nacional de saúde.

Criado no início de dezembro, o Naras inicialmente atenderá aos processos referentes à Grande Florianópolis – em torno de 100 novos por mês -, além do Tribunal Regional Federal da 4º Região e dos recursos de todas as comarcas do Estado que tramitam no Tribunal de Justiça.

Até o mês passado, as ações eram distribuídas entre os nove procuradores do Estado que compunham a Área Patrimonial da PGE e atendiam também outros tipos de ações judiciais, as denominadas residuais, como, por exemplo, pedidos de reparação de danos morais e materiais.

Para criar o Naras foram deslocados os procuradores Antônio Fernando Athayde Jr., Luiz Carlos Ely Filho, Taitalo Faoro de Souza e Zênio Ventura que, agora, concentram a defesa do Estado num setor especializado, melhorando a gestão de processos associados à Saúde. Ao mesmo tempo, o Naras tem por objetivo aprofundar a interlocução com os órgãos que executam a política de Saúde no Estado.

Entre as ações judiciais mais comuns relacionadas à Saúde, encontram-se as que pedem tratamentos médicos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o fornecimento de remédios que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).