Nos sete primeiros meses deste ano, o Estado repassou R$ 27,8 milhões a mais de 3 mil pessoas. Os recursos, pagos através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), correspondem à quitação de 3.739 processos de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são dívidas originadas por decisões judiciais, equivalente a, no máximo, 40 salários mínimos, ou R$ 29 mil.
Novos procedimentos definidos pelo Poder Judiciário, a partir de solicitações da PGE, entre eles, a unificação da conta bancária vinculada aos cartórios judiciais, permitiram o pagamento de RPV com maior agilidade.
Por isso, os valores pagos nos sete primeiros meses de 2014 superam os de todo o ano passado, quando foram liquidadas 3.124 RPVs, equivalente a R$ 26,3 milhões.
O repasse atende a sentenças para pagamentos de débitos da Fazenda Pública Estadual, originadas nas mais diversas áreas, como Infra-estrutura, Segurança e Saúde. Entre os motivos de maior incidência para o pagamento de RPV está o fornecimento de medicamentos e vantagens salariais a servidores públicos conquistadas por ações judiciais.
Informações acessíveis pela Web
Por iniciativa da PGE, desde o início de 2013, os beneficiados pelo pagamento de RPV podem ter acesso a todos os detalhes da transação, como valores e descontos, através do site da PGE/SC. Na página eletrônica também é possível obter o comprovante de recebimento do RPV para efeitos de declaração do Imposto de Renda.
Os dois serviços podem ser acessados, na página inicial, na coluna à esquerda, onde aparecem os ícones “Requisição de Pequeno Valor” e “Imposto de Renda”.