Publicado em 5 de janeiro de 2026
Visando a economia de recursos públicos com a extinção de contratos de locação, o imóvel anteriormente ocupado pela UFSC passará a abrigar estrutura da Procuradoria
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) formalizou nesta segunda-feira, 5 a retomada de um edifício do Estado que desde 2014 era ocupado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, recebeu as chaves do prédio, localizado no Centro de Florianópolis, em um ato que marca o cumprimento da decisão judicial e representa um passo decisivo para a reorganização da estrutura física e orçamentária do órgão central de serviços jurídicos do Poder Executivo.
Durante a visita, o procurador-geral do Estado, acompanhado de uma comitiva da PGE/SC composta pelo diretor de Administração, Adriano Dias de Lima, e do gerente de Materiais e Serviços Gerais, Elias Kuster, realizaram uma vistoria do edifício. A inspeção constatou danos significativos ao imóvel, que tornam necessária uma reforma antes de sua ocupação pelos servidores da Procuradoria. As obras serão realizadas pela Secretaria de Estado da Administração (SEA), que realizará nos próximos dias um levantamento da situação estrutural, elétrica e hidráulica do edifício.
A entrega do imóvel encerra um longo processo administrativo e judicial. O prédio havia sido cedido à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2014, mas a legislação estadual previa a possibilidade de retomada caso o Estado necessitasse do bem para uso próprio. Diante do aumento do quadro de pessoal da PGE/SC após a realização de novos concursos e da necessidade de conter despesas com aluguéis, a retomada tornou-se imperativa para a gestão eficiente do patrimônio público.
Durante a visita ao novo prédio, o procurador-geral Marcelo Mendes enfatizou o impacto estratégico e a responsabilidade fiscal da mudança. “A retomada deste edifício é essencial para a expansão da nossa estrutura física, permitindo que a PGE/SC se adeque ao aumento da demanda e do nosso quadro de pessoal. Além do ganho logístico, esta é uma medida de responsabilidade fiscal: ao ocuparmos um imóvel próprio, eliminamos despesas com aluguéis, o que representa uma economia imediata e permanente para os cofres públicos”, afirmou o procurador-geral.
Economia e Eficiência
O objetivo central da recuperação do edifício da PGE/SC é a economia de recursos. A expectativa é que, após as reformas necessárias, o imóvel próprio seja ocupado pelas equipes que hoje estão nos dois Anexos da instituição, atualmente instalados em prédios alugados. Com isso, o Estado otimizará seu orçamento, deixando de arcar com o custo mensal de aluguel que, atualmente, supera os R$ 150 mil.
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve a confirmação do direito do Estado sobre o imóvel em 2025, por decisão unânime da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A Justiça rejeitou os recursos da universidade e validou que a instituição de ensino foi devidamente notificada, com antecedência, sobre a necessidade de desocupação e devolução do prédio. A atuação dos procuradores do Estado no processo garantiu o reconhecimento de que a administração dos bens estaduais deve priorizar o interesse da coletividade e a eficiência administrativa.
(Colaboração: Mateus Spiess)