Ato de nomeação assinado pelo governador foi publicado nesta segunda-feira (5)
O procurador do Estado Ivan S. Thiago de Carvalho foi nomeado nesta segunda-feira para exercer o cargo de diretor de Assuntos Legislativos (Dial) da Casa Civil. O Ato 1505/2021, assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva, foi publicado nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial do Estado. É a segunda vez que o procurador exerce o cargo – a primeira foi entre os anos de 2007 e 2009.
A Diretoria de Assuntos Legislativos é responsável por observar o correto processo legislativo, coordenando ações junto à PGE/SC para conferir a segurança jurídica necessária. As ações são articuladas também nas secretarias de Estado para, assim, instruir o processo adequadamente.
O novo diretor de Assuntos Legislativos afirma que “a Dial é um órgão sensível do governo porque todas as leis e decretos do Estado, pedidos de informações e indicações tramitam nesta diretoria antes de serem submetidos ao Governador. Assim, diante da importância das atribuições nas ações da Administração Pública, a proatividade e a agilidade no atendimento às demandas são fundamentais”.
Natural de Florianópolis, o procurador do Estado é formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/1992) e ingressou na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) em 1993. Na instituição, já exerceu os cargos de procurador-chefe da Consultoria Jurídica (2009), subprocurador-geral Administrativo, procurador especial em Brasília e foi chefe das procuradorias do Contencioso (Procont), do Patrimônio (Propat) e Administrativa (Proadm). Além disso, foi presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc), presidente do Conselho Fiscal e diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), membro da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SC e professor de Direito na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
O novo diretor sucede o procurador do Estado Daniel Cardoso, que atuou na Dial desde março de 2020 e retorna à Procont.
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Felipe Reis
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