Um artigo científico tem como objetivo levar ao conhecimento do público especializado novas ideias sobre temas específicos, de maneira clara e concisa. Dessa forma, busca oferecer soluções a questões controvertidas ou dar um enfoque contrário ao já conhecido, a partir de um estudo pessoal ou de uma descoberta inédita.
É com essa finalidade que está sendo lançada a Revista da Procuradoria Geral do Estado 2016, com doze artigos de autoria de procuradores de Santa Catarina. Temas sensíveis à sociedade são tratados à luz do interesse público, apontando caminhos para a eficiente aplicação do ordenamento jurídico nacional. Entre os assuntos analisados podem-se destacar o novo Código de Processo Civil, a judicialização das políticas públicas, a advocacia pública e os direitos fundamentais.
“As contribuições dos articulistas revelam a importância da advocacia pública no desenvolvimento da sociedade catarinense e brasileira”, ressalta o editorial, na apresentação da revista. “Em face da alta qualidade dos artigos que compõem esta publicação, ano a ano a Revista da PGE conquista importante espaço no cenário jurídico e, em especial, no âmbito da advocacia pública”, complementa o texto da Comissão Editorial, formada pelos procuradores Eduardo Zanatta Brandeburgo, Elenise Magnus Hendler e Rejane Maria Bertoli.
Confira os artigos publicados na edição 2016 e os respectivos autores:
– O reconhecimento do pedido pela Fazenda Pública (Ana Carolina de Carvalho Neves).
– Dispensa de averbação, no registro imobiliário, do ajuizamento de execução fiscal para a caracterização de fraude à execução na alienação de imóvel: o art. 54 da lei nº 13.097/2015 e sua inaplicabilidade à Fazenda Pública (André Martinez Rossi).
– A figura central do processo administrativo na teoria do direito administrativo democrático (Alisson de Bom de Souza).
– Tributação Ambiental e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como instrumento auxiliar para o desenvolvimento sustentável (Ronan Saulo Robl e Rodrigo Roth Castellano).
– Do credenciamento da atividade de despachante de trânsito: análise de aspectos destacados da lei nº 10.609/1997 de Santa Catarina (Evandro Régis Eckel).
– Hipossuficiência econômica nas ações de tratamentos não padronizados na rede pública de saúde (Felipe Barreto de Melo).
– O Modelo Restaurativo, o Sistema Multiportas e a Advocacia Pública: novos paradigmas para a ciência jurídica (Paulo Roney Ávila Fagúndez).
– A garantia dos direitos fundamentais e o ativismo judicial (Queila de Araújo Vahl e Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld).
– O trabalho repetitivo no âmbito do contencioso judicial e os riscos à saúde do procurador do Estado (Reinaldo Pereira e Silva).
– O orçamento público (Jocélia Aparecida Lulek e Tatiana Coral Mendes de Lima).
– Prolegômenos à tutela provisória contra o poder público no Código de Processo Civil de 2015 (Weber Luiz de Oliveira).
– O princípio da separação dos poderes como legitimador do Poder Executivo na implementação de políticas públicas – O incidente de assunção de competência sobre provimento de cargos por determinação judicial (Rodrigo Roth Castellano e Weber Luiz de Oliveira).
Acesse aqui à íntegra da Revista da PGE 2016