Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), a Justiça catarinense reconheceu sucessão empresarial em estabelecimento de laticínios, localizado no Oeste do Estado, responsabilizando a empresa sucessora pelo pagamento de dívida relacionada ao imposto ICMS que supera R$ 4 milhões. Em regra, a responsabilidade tributária nesses casos ocorre quando […]
Notícias Home
600 posts
O governador Carlos Moisés decretou situação de emergência em Santa Catarina nesta terça-feira, 17, por conta da pandemia de coronavírus. Uma série de medidas restritivas, que será adotada pelos próximos sete dias, foi anunciada como uma forma de conter a proliferação do vírus no estado. A decisão foi tomada após […]
Para auxiliar na prevenção e no combate ao coronavírus, o Governo de Santa Catarina publicará nesta segunda-feira, 16, o decreto 507 no Diário Oficial do Estado. O documento traz as principais medidas que devem ser adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. As regras valem […]
Conforme decisão tomada em conjunto entre o governador Carlos Moisés e os chefes de todas as pastas do Executivo estadual, a partir desta segunda-feira, 16, uma série de serviços e atendimentos do governo terão alterações. As mudanças fazem parte do conjunto de ações para evitar a propagação do coronavírus em Santa Catarina, […]
O Governo do Estado confirmou na manhã deste sábado, 14, mais dois casos de coronavírus em Santa Catarina, ambos pacientes estiveram no exterior e contraíram o vírus fora. O estado segue em situação de perigo iminente, nível 2 em ranqueamento do Ministério da Saúde. O governador Carlos Moisés lançou um […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, lança, a partir desta terça-feira, 10, o primeiro edital do ano para convocar titulares de precatórios, dívidas reconhecidas em decisões judiciais, para que possam propor acordos e antecipar o recebimento dos valores. Em 2020, […]
Para obter mais eficiência no gasto público, padronizando procedimentos e melhorando a elaboração dos valores que servirão de referência para as compras públicas, foi apresentado o projeto Painel de Preços SC, durante a reunião do Grupo Gestor do Estado nesta segunda-feira, 9. “Um dos compromissos que assumimos no início do […]
Neste dia 7 de março é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data foi escolhida em 2012 para celebrar a função essencial à Justiça exercida pelos advogados públicos e faz referência a 7 de março de 1609, quando criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da […]
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu reverter na Justiça liminar que impedia a mudança do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) para novo prédio localizado no bairro Coqueiros, em Florianópolis. Decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), publicada na noite desta terça-feira, 3, revogou a liminar […]
Após recurso da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), o Tribunal de Justiça entendeu que o Poder Judiciário não deve interferir na gestão de recursos por parte do Executivo, escolhendo o destino de verba pública bloqueada, já que a obrigação exigida na ação havia sido cumprida. A decisão favorável […]