Vinte e duas cidades da Região do Alto Vale do Itajaí já editaram decretos que obrigam médicos e odontólogos do serviço público municipal a somente solicitar exames e receitar medicamentos reconhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os prefeitos acolheram sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que os profissionais da Saúde sigam os procedimentos clínicos e as diretrizes terapêuticas do SUS, dando prioridade aos tratamentos seguros e efetivos, em benefício dos pacientes.
Dessa maneira, busca-se o melhor equilíbrio entre custos e benefícios, para garantir a igualdade de acesso à Saúde para toda a população.
No ano passado, a Procuradoria Regional de Rio do Sul iniciou uma campanha junto aos municípios para aderirem à iniciativa do governo do Estado que, em 2015, editou o Decreto Nº 241 buscando diminuir a “judicialização da saúde”.
Foram diversas reuniões com os secretários municipais da Saúde e com os prefeitos da região, em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde e Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí.
A medida se tornou necessária porque, frequentemente, mesmo com alternativas adequadas, médicos e odontólogos do serviço público prescrevem medicamentos e exames não padronizados, em desacordo com as políticas públicas, o que leva o paciente a tentar obtê-los gratuitamente por meio de ações judiciais.
As estatísticas já mostram resultados positivos. Se comparado com o mesmo período do ano passado, nos cinco primeiros meses de 2016 houve uma redução de 20% no número de processos que buscam obter medicamentos através do Judiciário: de 234 para 186.
A procuradora do Estado Ana Carolina de Carvalho Neves, da Regional de Rio do Sul, prevê que os seis municípios da região que ainda não o fizeram, devam editar os decretos nos próximos dias, o que permitirá reduzir ainda mais a quantidade de ações judiciais.
Os decretos visam assegurar a efetividade da política nacional de saúde, estabelecida pela Portaria Nº 3.916/98, do governo federal, que adota uma lista de medicamentos essenciais, como “forma de garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos ao menor custo possível, bem como promover seu uso racional e seu acesso à população”.
Veja AQUI um dos decretos municipais.
Confira os municípios que editaram o decreto:
1 – Agrolândia
2 – Agronômica
3 – Aurora
4 – Braço do Trombudo
5 – Chapadão do Lageado
6 – Dona Emma
7 – Imbuia
8 – Ituporanga
9 – Lontras
10 – Laurentino
11 – Mirim Doce
12 – Presidente Getúlio
13 – Presidente Nereu
14 – Petrolândia
15 – Rio do Oeste
16 – Rio do Sul
17 – Santa Terezinha
18 – Taió
19 – Trombudo Central
20 – Vidal Ramos
21 – Vitor Meireles
22 – Witmarsum