Cerca de 80 procuradores do Estado participaram da reunião de trabalho promovida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), nesta quinta-feira, na Capital.
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, abriu o evento fazendo um breve balanço das atividades da instituição em 2015. Entre as inovações, ressaltou a cobrança dos devedores do Estado através do protesto em cartório.
“O projeto esta sendo um sucesso”, disse, referindo-se aos 12 mil títulos que foram remetidos aos tabelionatos desde janeiro, 13% dos quais foram pagos ou parcelados em menos de três dias. O restante foi protestado, e o devedor, inscrito no cadastro de inadimplentes.
Martins Neto também salientou o investimento da PGE na capacitação dos procuradores, através de convênios com instituições de ensino superior. Atualmente há nove procuradores fazendo mestrado na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e um novo edital está aberto para outros interessados.
Em seguida, o novo corregedor-geral Álvaro Mondini repassou orientações gerais sobre o encaminhamento de processos judiciais, com o objetivo de uniformizar as ações da PGE.
Já o chefe da Consultoria Jurídica, Loreno Weissheimer, enumerou diversas ações importantes, que demandaram maior empenho na sua área de atuação. Entre elas, destacou as recentes vitórias do Estado com relação às áreas indígenas: foram duas decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que evitaram o despejo de centenas de famílias de pequenos agricultores no Oeste catarinense para dar lugar a reservas indígenas.
A subprocuradora-geral Administrativo, Rejane Bertoli, mostrou o esforço da PGE para aprimorar a estrutura da instituição. Entre elas, as novas instalações nas procuradorias regionais de Lages, Jaraguá do Sul e Joinville.
No final da manhã, representantes da Softplan apresentaram o novo módulo do PGE.Net, denominado Workflow. Eles detalharam o funcionamento e os procedimentos para o uso adequado da ferramenta digital de gestão de processos judiciais.
No início da tarde, o chefe da Procuradoria Fiscal, Juliano Dossena, descreveu o projeto de expansão do protesto em cartório, iniciativa que busca aumentar a arrecadação do Estado. Nesse momento, os procuradores tiveram a oportunidade de tirar as dúvidas sobre os procedimentos para efetivar essa cobrança dos devedores.
Logo depois, foram tratados assuntos internos relacionados à Procuradoria do Contencioso, com o procurador-chefe Marcelo Mendes, que expôs decisões judiciais recentes, de tribunais superiores, sobre benefícios dos servidores públicos estaduais. Esses ‘julgados relevantes’ estão servindo para fundamentar os recursos nos inúmeros processos que a PGE trata sobre o terço de férias e carga horária de docentes, por exemplo.
Mendes, junto com os procuradores que atuam na área do Contencioso, definiram estratégias recursais para as recorrentes ações relacionadas às horas-extras e o subsídio para os servidores da Segurança Pública.
Novo Código de Processo Civil em pauta no segundo dia do encontro
Já nesta sexta-feira, 26, acontecerá o seminário “Novo Código de Processo Civil – A Fazenda Pública em Juízo”, numa parceria da PGE com a Escola da Advocacia Geral da União (AGU) em Santa Catarina.
O objetivo é capacitar os procuradores e os membros da AGU na interpretação do novo texto que deve entrar em vigor em março do próximo ano. Entre os palestrantes, destaque para Luiz Henrique Volpe Camargo, integrante da Comissão do Projeto do novo CPC da Câmara dos Deputados e Senado Federal.