Após reunião com o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, a nova administração do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) manteve o escritório da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto à Corte.
Assim, o procurador do Estado Ezequiel Pires foi reconduzido ao cargo, para o biênio 2018-2020, por meio da Portaria GAB/PGE Nº 15/2018.
A unidade presta consultoria jurídica à presidência do TJ/SC e atua nas ações judiciais vinculadas à administração do órgão, como ações de servidores e mandados de segurança contra atos judiciais e administrativos, patrimoniais, previdenciárias e indenizatórias.
O Judiciário catarinense conta com 10,5 mil servidores e a sua receita principal provém do duodécimo de 9,3% do orçamento geral do Estado.
Atuando no Tribunal desde 2012, o procurador do Estado Ezequiel Pires, no ano passado, produziu 416 peças entre contestações, defesas em mandados de segurança e recursos, inclusive em tribunais superiores. O acervo é de aproximadamente 2 mil processos judiciais. Na seara administrativa, preparou 91 pareceres e efetuou 207 atendimentos e reuniões.
“A nossa atividade, de advocacia pública do Poder Judiciário exercida por procurador do Estado, está inserida no cotidiano do gabinete da presidência, o que facilita o nosso trabalho”, explica Pires, ressaltando que entre as principais demandas estão ações de servidores com folha de pagamento, direito remuneratórios, aposentadorias e vantagens salariais.