Tribunal de Justiça nega pedido para suspender restauração da Ponte Hercílio Luz

Publicado em 26 de agosto de 2015

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) pode continuar as obras de restauração da Ponte Hercílio Luz, na Capital.

A decisão unânime é da 3ª Turma de Direito Público que, nesta terça-feira, 25, negou pedido feito pela construtora Espaço Aberto e pelo Consórcio Florianópolis Monumento para que os trabalhos de reforma fossem interrompidos até a realização de uma perícia técnica.

Em consonância com o relator Vanderlei Romer, os desembargadores Pedro Abreu e Júlio Knoll, sustentaram que o levantamento exigido pelas empreiteiras poderá ser feito enquanto as obras continuam.

Em agosto de 2014, após constantes atrasos no cronograma de reforma, o Deinfra rescindiu o contrato com as empresas responsáveis. Na sequência, nova empreiteira foi contratada em caráter de urgência para dar continuidade à restauração. Inconformadas, a construtora e o consórcio acionaram a Justiça buscando paralisar os trabalhos até a conclusão de um levantamento que detalhasse o serviço realizado até a rescisão, com o objetivo de cobrar do Estado supostos pagamentos em atraso.

Em dezembro, o desembargador Francisco Oliveira Neto já tinha suspendido uma liminar de primeira instância que impedia o Deinfra de retomar as obras.

No processo julgado agora, a PGE argumentou que a suspensão seria um absurdo já que tudo o que foi feito na obra pelas empreiteiras afastadas está fartamente documentado por uma empresa isenta, contratada especificamente para fiscalizar a reforma.

“É indispensável para a realização de uma prova que implique na suspensão de um ato público urgente, que seus benefícios sejam superiores aos riscos de interrupção. No caso, não há necessidade alguma, enquanto os riscos para a população são imensos”.

Para o procurador Bruno de Macedo Dias, responsável pela ação, a nova interrupção das obras traria enormes prejuízos ao Estado, com risco para a ponte e danos para as estruturas provisórias em construção, que tem prazo útil estimado em cinco anos.

“Tecnicamente, a estrutura provisória de sustentação da ponte está com o tempo útil próximo do seu limite, correndo o risco de não ser mais confiável para o fim projetado, por causa das águas salinas”, explicou, com base em estudos feitos pelo Deinfra.

Os estudos também apontaram para o problema ambiental que seria provocado pela corrosão do aço e pela pintura da ponte, que em sua composição da época da construção continha chumbo, e continuaria causando gravíssima poluição nas águas do mar.

Por outro lado, haveria grande impacto financeiro para o erário público. Cada dia de trabalho interrompido custaria R$ 57 mil ao Estado, além de existir a possibilidade de se perder todo o serviço de colocação da estrutura de sustentação, cujo custo chega a R$ 15 milhões.

Segundo os técnicos do Deinfra, o objetivo é deixar o vão central da ponte escorado o mais rápido possível, reduzindo os riscos de colapso no caso de ocorrência de forte tempestade.

(Agravos de Instrumento Nº 2014.083243-1, 2014.094598-9, 2015.025669-6 e 2015.025669-6)