A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) recebeu a denúncia contra quatro médicos por “organização criminosa e estelionatos consumados e tentados, em continuidade delitiva”. Com a decisão, eles passam a ser réus em ação penal.
A denúncia contra eles havia sido rejeitada por decisão de 1º Grau, quando foram denunciadas 13 pessoas, entre elas, cinco médicos, dois advogados e seis empresários por suposto envolvimento na chamada máfia das próteses.
O Ministério Público (MP) recorreu da decisão que rejeitou a denúncia contra os quatro médicos acima mencionados. Segundo o recurso, havia “indícios suficientes de autoria dos crimes”.
De acordo com a denúncia, o esquema funcionava a partir do encaminhamento de cirurgias de coluna com a utilização de próteses superfaturadas em até 750%.
Os médicos envolvidos indicavam advogados aos pacientes para que entrassem na Justiça solicitando a realização dos procedimentos custeados pelo poder público. Com documentos falsos e orçamentos superfaturados, eram montados pedidos de liminar para obrigar o governo a financiar as cirurgias.
As vantagens econômicas obtidas pelo grupo teriam sido de, no mínimo, R$ 1,79 milhão, segundo o MP estadual. O relator do recurso, desembargador Julio Cesar Finger, sustentou que “a inicial acusatória descreve condutas típicas, ilícitas e culpáveis, tomando por base elementos de prova colhidos em sede inquisitorial, que demonstram, em linha de possibilidade, a prática dos delitos denunciados pelos recorridos”.
O relator ainda diz que além de sócios da clínica de um dos réus, alguns dos médicos, agora denunciados, também teriam participação nas cirurgias e pós-operatório de diversos pacientes. Não bastasse isso, realizaram outros atos indicativos de suas participações nos crimes narrados, entre os quais “orçamentos forjados, com valores exorbitantes, que facilitavam a realização das cirurgias”.
Saiba mais:
• A 10ª Vara Criminal de Porto Alegre acolheu, em 22 de setembro de 2016, denúncia contra nove das 13 pessoas apontadas por envolvimento na chamada máfia das próteses.
• A decisão inicial recebeu a denúncia contra nove pessoas pelo suposto envolvimento na fraude, entre elas, um médico, dois advogados e seis empresários – por “organização criminosa, falsidade ideológica e 23 estelionatos consumados e tentados”.
(Processo Nº 001/2.16.0045415-0 – com informações do portal Espaço Vital).