A falta de ‘estabilidade, integridade e coerência’ da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o principal motivo para a grande litigância existente nos tribunais superiores do Brasil.
A afirmação foi feita por Marcelo Marchiori, assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento do STJ, durante palestra no segundo dia do 2º Congresso de Procuradores dos Estados da Região Sul, em Florianópolis.
Para ele, a incompreensão da tese e dos fundamentos determinantes dos julgados dos tribunais colabora para recursos desnecessários.
Na palestra “Sistema brasileiro de precedentes: proposta para a atuação jurisdicional e administrativa dos tribunais”, Marchiori apontou, como solução, a utilização eficiente de sistemática dos recursos repetitivos. “É necessário dar mais publicidade aos julgados precedentes”.
Já o papel da Advocacia Geral da União (AGU) na formação e defesa das políticas públicas de acordo com as normas legais foi o foco da palestra do consultor-geral da União, Marcelo Carmo de Vasconcellos.
Ao falar sobre a “Atuação preventiva na formulação e execução da política pública”, ele também defendeu a arbitragem como forma de tirar do Judiciário as grandes questões relacionadas à área financeira.
O grande desafio da advocacia pública, segundo Vasconcellos, é o uso da inteligência artificial. “Se a AGU investisse R$ 10 milhões em nova tecnologia conseguiria substituir 300 advogados da União”, garantiu.
No início da tarde, o procurador do Estado de Rio de Janeiro Marco Antônio Rodrigues fez uma análise sobre a advocacia pública, os procedentes vinculantes e casos repetitivos.
Na sequência, houve uma exposição sobre “Comunicação de dados, uma alavanca para a gestão eficaz da advocacia pública”, na qual foram mostrados novos softwares aplicados ao setor.
No encerramento do Congresso, que teve a participação de mais de uma centena de procuradores de Estado e cujo tema geral foi “Desafios da Advocacia Pública no Ambiente Jurídico Contemporâneo”, o presidente da Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape), Telmo Lemos Filho, discorreu sobre “Prerrogativas da advocacia pública”.