Com uma temática voltada para a utilização da inteligência artificial na área jurídica e nos desafios da advocacia pública no novo milênio, a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) realizou o Encontro Semestral dos Procuradores do Estado, na Capital, nesta quinta e sexta-feira, dias 27 e 28 de junho. O evento também comemorou o aniversário de 37 anos da PGE, instituição fundada em 28 de junho de 1982.
“Os profissionais que atuam na PGE, procuradores e servidores extremamente qualificados, é que fazem a PGE ser grande. Devemos sempre buscar o mesmo ideal e os objetivos da instituição em conjunto. Neste momento, nós é que estamos com a tocha nessa corrida de revezamento e cada um de nós é a PGE. A nossa união e a constante busca por um trabalho cada vez mais técnico e de excelência engrandecem a Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e nos dão motivos para comemorar os 37 anos da instituição”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha.
No encontro, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Eduardo Zanatta Brandeburgo, agradeceu o trabalho dos procuradores e reconheceu os esforços da categoria. Com um balanço dos seis meses da atual gestão, Brandeburgo destacou as mudanças que vêm sendo implementadas na instituição com resultados positivos. “Estamos trabalhando por uma advocacia mais moderna. Para a PGE avançar, precisamos direcionar o procurador para as atividades mais complexas e menos burocráticas”, afirmou o procurador-geral adjunto.
A corregedora-geral da PGE, Rejane Maria Bertoli, apresentou um panorama do trabalho que vem sendo implementado pelo setor desde o ano passado, ressaltou as boas práticas adotadas em conjunto ao Escritório de Processos, Projetos e Estratégia (Eppe) da PGE. Ela também falou sobre os objetivos e ações da atual gestão e o fluxo de trabalho após a PGE ter assumido os processos de órgãos extintos com a reforma administrativa do Poder Executivo, como Deinfra e Deter. Em seguida, a corregedora prestou homenagem ao procurador do Estado aposentado Tarcísio de Adada.
Palestrantes compartilharam experiências
O Encontro de Procuradores contou com a palestra do juiz catarinense Alexandre Morais da Rosa, que abordou o tema da utilização da inteligência artificial nas carreiras jurídicas, a partir da necessidade de modernização das atividades ligadas ao Direito em um mundo cercado por tecnologia. “Hoje se trabalha com informação, que é o grande petróleo da nossa era, e associando à utilização de inteligência artificial e de mecanismos tecnológicos, temos um grande salto para que se possa ter competitividade na advocacia do novo milênio, uma advocacia 4.0, uma advocacia pública que precisa estar associada à tecnologia”, avaliou.
O evento também recebeu procuradoras da Bahia e de São Paulo, que compartilharam experiências e ações positivas dos Estados. A procuradora do Estado da Bahia Alzemeri Martins Ribeiro de Britto falou sobre a advocacia pública no novo milênio. Ela defendeu que o papel do procurador deve ser repensado e o trabalho dos advogados do Estado deve estar atrelado à noção mais ampla de Justiça e não apenas ao âmbito da legalidade. Alzemeri frisou, ainda, a necessidade de mais investimentos no ser humano, na saúde física e mental do indivíduo, para melhorar a produtividade no ambiente de trabalho.
A subprocuradora-geral da Consultoria da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Eugênia Cristina Cleto Marolla, encerrou o primeiro dia do encontro palestrando sobre os desafios da advocacia pública no Consultivo. Ela detalhou a estrutura da PGE/SP e a priorização dos procuradores para atuarem no processo de consultoria jurídica, objetivando a redução da litigiosidade.
Reuniões setoriais nesta sexta-feira
Ao longo desta sexta-feira, 28, os procuradores do Estado se dividiram por áreas para realização de reuniões setoriais. Os integrantes da Consultoria Jurídica da PGE trataram de parcerias público-privadas (PPPs) e investimentos em Santa Catarina, além da capacitação com foco na assessoria jurídica, com palestras de integrantes do escritório catarinense do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), da empresa pública SC Parcerias, e com a procuradora do Estado da Bahia Alzemeri Martins Ribeiro de Britto.
“Foi um dia muito produtivo porque nós conseguimos demonstrar aos procuradores a importância da formação para trabalhar na área de concessão e PPPs e que essa formação é multidisciplinar. Com isso, podemos dar uma visão geral dos planos que o Estado tem em parceria com a iniciativa privada”, observou a procuradora-chefe da Consultoria Jurídica, Queila de Araújo Duarte Vahl.
Os procuradores vinculados à Procuradoria do Contencioso (Procont) se reuniram pela manhã e tarde em diferentes subnúcleos como o administrativo, o patrimonial, o núcleo de execuções, o de ações judiciais relacionadas à saúde e o núcleo de recursos, que atua exclusivamente no segundo grau de jurisdição.
“As reuniões da Procuradoria do Contencioso contaram com um ótimo engajamento dos colegas, oportunidade em que foram tomadas diferentes decisões que impactam na atuação judicial e na gestão do nosso trabalho”, declarou o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Rodrigo Roth Castellano.
Na área tributária, os procuradores da Procuradoria Fiscal (Profis) trataram de questões técnicas, equilíbrio na distribuição de trabalho, novas execuções fiscais recebidas do Deinfra e acompanharam uma palestra com o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Orozco, sobre tecnologias de gestão e recuperação de ativos.
“Foi muito interessante e percebemos que, aqui em Santa Catarina, estamos no caminho certo, pois estamos buscando a classificação da dívida, o aprimoramento de ferramentas de gestão para atuarmos na cobrança da dívida ativa de forma mais eficiente”, destacou a procuradora-chefe da Profis, Elenise Magnus Hendler.
(colaboração de Anny Metzker)
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