O Poder Judiciário catarinense vai aprimorar a preparação dos juízes estaduais para otimizar o julgamento de processos que envolvam fraude fiscal sofisticada, como ocultação de bens e lavagem de dinheiro.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Rodrigo Collaço, durante o 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina, realizado na Capital, nesta quinta-feira, 5. O evento foi organizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria da Fazenda (SEF).
Segundo Collaço, atualmente a Justiça esta preparada para julgar ações de sonegação tributária simples, mas não para as mais complicadas. “Vamos propor a nossa Academia Judicial um treinamento para enfrentar esses processos complexos”, assegurou, enfatizando que medidas cautelares contra devedores de tributos são muito eficientes no combate à sonegação. “O Judiciário é parceiro nesta iniciativa de criação do Cira e, dentro do possível, vai atuar de forma integrada junto aos órgãos”, afirmou, se referindo à PGE, MPE e Fazenda.
No início do seminário, o procurador-geral do Estado, Ricardo Della Giustina, destacou o simbolismo da presença de membros da magistratura, da PGE, do Ministério Público e da SEF mobilizados no combate à fraude fiscal. “A Procuradoria está comprometida com estas novas atividades que serão desenvolvidas em prol da sociedade catarinense”, disse.
A chefe da Procuradoria Fiscal, Elenise Hendler, salientou que o Cira, criado em dezembro para fortalecer o combate à sonegação, já esta mostrando resultados. “A integração das instituições tem ajudado muito no desafio de recuperar o dinheiro que foi desviado”, explicou, acrescentando que a PGE também tomou uma série de medidas para combater a sonegação fiscal. Entre elas, citou o protesto de dívidas tributárias em cartório e o núcleo especializado na cobrança da dívida ativa do Estado.
O procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, agradeceu a presença das cerca de 100 pessoas no evento e destacou que a parceria e a união de forças entre os órgãos permitem avançar fortemente no combate aos maus pagadores de tributos.
Já o secretário da Fazenda, Paulo Eli, informou que Santa Catarina está negociando um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aperfeiçoar o combate à fraude fiscal, investindo em capacitação de pessoal e em novas tecnologias.
À tarde, o promotor de Justiça Andreas Eisele apresentou uma palestra analisando a Súmula Vinculante Nº 24 do STF, relacionada à ordem tributária. Logo depois, representantes de 11 estados mostraram o funcionamento dos Ciras nas respectivas unidades da federação.
O evento continua nesta sexta-feira, 6, com destaque para o exemplo da Bahia. A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar e o procurador de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes, ambos daquele estado, falarão sobre as contribuições do Poder Judiciário ao Cira baiano.