Os grandes devedores do Estado terão seus nomes divulgados através dos meios de comunicação e serão incluídos na lista do Serasa. Esta foi uma das iniciativas aprovadas durante o Encontro Estadual de Procuradores do Estado, na última quarta-feira (8/11), em Lages.
O procurador de Justiça, Raulino Jacó Bruning, representante do Ministério Público, explicou aos cerca de 50 procuradores presentes no evento que é um direito da população conhecer os devedores do Estado. "A Constituição Federal prevê a publicação dos nomes, em nome da transparência dos atos da administração pública", disse durante sua palestra "A Publicidade dos Atos Administrativos".
No início do encontro, o procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, apresentou o Programa de Adimplência Geral (PAG), mostrando as estratégias preparadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para cobrar as dívidas de grandes devedores de Santa Catarina. Entre as ações preparadas está a atuação de uma força-tarefa composta de procuradores e parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público e Serasa.
"Nossa intenção é que os devedores conheçam as possibilidades legais que o Estado oferece para saldar as suas dívidas, como parcelamento e desconto à vista. Em um segundo momento, estamos acionando todos os meios legais para obrigar os inadimplentes a acertar os débitos, e isso inclui a publicação dos nomes e abertura de processos criminais por sonegação fiscal", garantiu Zanotto.
Na sexta-feira (9), segundo dia do evento, a principal palestra ficará a cargo do juiz federal Zenildo Bodnar, que falará sobre o Poder Judiciário e o Direito à Saúde. Bodnar ficou conhecido pelas sua atuação na Operação Moeda Verde, em Florianópolis.
