A Execução Fiscal Virtual, iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), será implantada em todas as regiões do Estado de Santa Catarina até outubro. O sistema, que possibilita a cobrança on line dos devedores do Estado, começou experimentalmente a funcionar em 2009, na Capital, Lages e Blumenau.
A sistemática permite que os procuradores realizem eletronicamente todas as etapas judiciais da cobrança. A única exceção fica por conta da citação do contribuinte, feita com documento em papel.
A expansão do sistema será realizada gradualmente nos próximos dois meses até atingir mais 21 unidades em Santa Catarina, que abarcam uma ou mais comarcas judiciais. No final deste mês a Execução Virtual estará disponível em São José, Palhoça, Biguaçu e Joinville (que abrange Araquari, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul).
Em setembro será a vez de Jaraguá do Sul, Guaramirim e Gaspar. No mês seguinte, Araranguá, Balneário Camboriú, Imbituba, Criciúma, Garopaba, Itajaí, Itapema, Porto Belo, Tijucas, Urussanga, Balneário Piçarras, Braço do Norte, Navegantes e Rio Negrinho.
O objetivo do programa é agilizar a cobrança da Dívida Ativa, pois no sistema tradicional, o tempo médio para ajuizar uma cobrança era de três meses. Já com o novo modelo, o prazo será reduzido para três dias.
O projeto, viabilizado por meio do convênio da PGE com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual da Fazenda, também deve gerar uma grande economia aos cofres públicos catarinenses. Isso porque o modelo reduz em 50% o valor do processo de cobrança dos devedores, que custava em torno de R$ 1,5 mil. Agora, o custo de cada ação cairá para R$ 750. Como anualmente são ajuizadas em torno de 30 mil cobranças, a Execução Virtual permitirá poupar cerca de R$ 22 milhões por ano.
Com a entrada em vigor da Execução Virtual, os magistrados têm acesso ao sistema da PGE e da Secretaria da Fazenda, que contém os cadastros dos contribuintes. Dessa forma, poderão fazer consultas instantâneas no momento de examinar cada processo fiscal/tributário. A medida faz parte de um esforço conjunto de combate à sonegação de tributos.
Informações adicionais: Jornalista Billy Culleton (48) 9968-3091 – billyculleton@gmail.com
