A contribuição do Poder Judiciário no combate à sonegação fiscal foi um dos principais temas abordados no 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina, que se encerrou nesta sexta-feira, 6, em Florianópolis.
O evento foi organizado conjuntamente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Secretaria Estadual da Fazenda (SEF), que compõem o Cira.
Uma desembargadora e um procurador de Justiça da Bahia mostraram as vantagens da integração da magistratura nos Ciras estaduais, trazendo a experiência exitosa do estado nordestino.
O Tribunal de Justiça baiano começou a colaborar com o Comitê em 2016. Desde então, além de participar das reuniões, realizou atos concretos buscando agilizar as ações envolvendo devedores contumazes de tributos.
“Em cada comarca da Bahia foi capacitado um juiz para se encarregar das ações de fraude fiscal. Caso esse magistrado não esteja envolvido diretamente no processo, ele faz a orientação e intermediação com os outros juízes”, explicou o procurador de Justiça Geder Luiz Rocha Gomes.
Ao mesmo tempo, o Judiciário baiano determinou a tramitação prioritária das execuções fiscais abrangendo os 300 maiores devedores tributários do estado. “Para isso, houve um trabalho integrado com os órgãos do Cira para separar os créditos podres, com poucas chances de cobrança, das demais ações”, disse a desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.
Segundo ela, o TJ reformulou várias varas da Fazenda em Salvador e no interior baiano, saneando as unidades para dinamizar o andamento das ações. “A título de exemplo, em Salvador, no ano 2016 foram baixados 14,5 mil execuções e, no ano seguinte, foram 82,5 mil. Um crescimento de 568%”.
A magistrada também mostrou que o protesto em cartório e a inclusão no Serasa, inovações na cobrança de devedores, desafogou a Justiça: foram 200 mil Certidões de Dívida Ativa a menos que chegaram aos juízes baianos.
Para ela, o Judiciário não deve se preocupar pelo fato de colaborar com o Cira. “Os procuradores, promotores e auditores mostram os argumentos para executar um devedor e o juiz vai julgar, de forma imparcial, de acordo com a legislação”, enfatizou Medauar, informando que o Tribunal de Justiça da Bahia tem incentivado os magistrados a participar de seminários para aperfeiçoar os conhecimentos sobre a temática fiscal.
O Sistema de Inteligência Fiscal (SIF), que combate as fraudes fiscais estruturadas, também foi abordado pelo auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul Telmo Damiani.
Ele, que é coordenador da SIF, defendeu o uso da inteligência fiscal nas investigações e mostrou as fraudes mais comuns feitas por empresas devedoras, como blindagem patrimonial, ocultação de bens e dissimulação de atos.
O SIF foi criado em 2009 e todos os estados do país aderiram ao programa que permite a troca de informações e experiências.
Mais tarde foi a vez do auditor fiscal da Receita Federal Bernardo Fiúza falar na recuperação de ativos de devedores contumazes.
Ele mostrou três casos emblemáticos, nos quais participou no Rio Grande do Sul, envolvendo um grande supermercado, uma empresa de madeiras e uma empresa de vestiário e expôs como foi feita a investigação que resultou na penalização desses contribuintes.
Fiúza, que atua no Escritório de Pesquisa e Investigação na 10º Região Fiscal, em Porto Alegre, salientou que a Receita Federal “pode e deve ser acionada” pelo Cira para obter informações sobre devedores de tributos.
Ao falar sobre Execução fiscal na recuperação judicial e falências, o procurador do Estado do Rio Grande do Sul Max Möller defendeu a integração dos órgãos envolvidos na cobrança. “Devem se comunicar entre si e passar informações sobre as empresas devedoras. Por exemplo, quando o contribuinte solicitar a recuperação, o juiz deve informar o Ministério Público e a Procuradoria”, disse. Ele sugeriu alguns procedimentos para aumentar o cerco aos devedores.
O Cira, que busca fortalecer o combate à sonegação fiscal e implementar medidas que facilitem a recuperação de valores suprimidos do Estado, é uma iniciativa das procuradorias dos estados, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país e já foi implantado no Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais, além de Santa Catarina.