Os estados da federação querem ser previamente consultados antes de a União criar áreas de preservação permanente, reservas indígenas ou quilombolas. Esta foi uma das sugestões apresentadas pelos procuradores-gerais de Estado de todo o país, durante encontro realizado nesta semana, em Belo Horizonte. As reuniões do colegiado de procuradores-gerais aconteceram durante o 27º Congresso Nacional de Procuradores de Estado.
O procurador-geral de Santa Catarina, Nelson Serpa, participou do debate em torno do assunto e ressaltou a importância de os estados apresentarem seus argumentos sobre a viabilidade ou não de se criar áreas protegidas. “Unilateralmente, a União impõe a criação, muitas vezes, sem levar em consideração o impacto dessa medida entre a população que ali reside há décadas”.
O Congresso, que reuniu centenas de procuradores, entre eles, nove membros da PGE/SC, termina, nesta sexta-feira (30), com a palestra “Advocacia Pública, Eficiência Administrativa e Resultados Sociais”, da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal.
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