O Governo do Estado estuda a criação de um fundo para o pagamento de precatórios. O projeto foi encaminhado na semana passada pelo procurador-geral do Estado, Adriano Zanotto, ao governador Luiz Henrique que submeteu à análise do Grupo Gestor do Executivo estadual.
Pela proposta, o "Fundo Estadual dos Precatórios" receberá recursos da Conta Única do Tribunal de Justiça, do Orçamento do Estado e do pagamento feito por mutuários do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Fadesc).
Precatórios são dívidas que o Estado tem com pessoas físicas ou jurídicas, decorrentes de ações judiciais.
Outra sugestão apresentada pela Procuradoria Geral do Estado para pagar os precatórios é um sistema de compensação. Os precatórios poderão servir para abater dívidas com o Estado. Assim, o devedor terá a possibilidade de comprar um precatório e usá-lo para saldar o seu débito.
Segundo Zanotto, o projeto foi preparado por um núcleo de procuradores durante três meses. "Foi um trabalho aprofundado que avaliou todas as opções legais existentes. Agora, abre-se a possibilidade real de saldar esta dívida histórica do Estado", disse, lembrando que o valor total de precatórios chega a R$ 330 milhões.
Zanotto acredita que o Fundo deva arrecadar cerca de R$ 50 milhões por ano, que acrescido com a compensação deve diminuir substancialmente os débitos com precatórios.
